Apelação Cível 0803576-33.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.617,62

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ANTONIO NATO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:19

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:02

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:59

Homologada a Desistência do Recurso

05/12/2025, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:19

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 19:59

Decisão

•05/12/2025, 18:07

28/02/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:02

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:59

Homologada a Desistência do Recurso

05/12/2025, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2025, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:11

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 17:01

Despacho

•19/08/2025, 18:14

Despacho

•19/08/2025, 16:49

Decisão

•22/07/2024, 13:25

Decisão

•23/02/2024, 19:56

Sentença

•01/12/2023, 18:27

Sentença

•30/11/2023, 21:21

Despacho

•24/08/2023, 14:34

Despacho

•31/07/2023, 16:48

Decisão

•13/11/2012, 17:32

Despacho

•05/11/2012, 18:29