Procedimento Comum Cível 0513572-89.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0513572-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Rafael Azevedo Wyzykowski Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Rejivalda Moura Candido Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Valdemiro Borges Da Cruz Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maria De Fatima Da Silva Carvalho Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Sheyla Dos Santos Mendes Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maria Augusta Dos Anjos Leite Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Paulo Manoel De Deus Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Tiago Santos Do Nascimento Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Lucinete Das Candeias De Jesus Do Nascimento Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maria Dos Ramos Souza De Oliveira Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Agostinho Vitor Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Ana Maria Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Telma Dos Santos Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Maria Elza Ferreira Nunis Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:BA44342) Interessado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0513572-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: RAFAEL AZEVEDO WYZYKOWSKI e outros (13) Advogado(s): FELIPE SOUZA GALVAO (OAB:BA44342) INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB:BA8837) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0513572-89.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro o quanto requerido pela parte demandante em petição de ID 287634400, determinando a suspensão do curso da presente demanda, por ordem do STJ, firme no art. 1.037, I e II do CPC, em razão da matéria em deslinde ter sido submetida a sistemática dos Recursos Repetitivos – Tema 1.039: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. A DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF DEVE CONTER OS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO RESP 1091363/SC. REQUISITOS NÃO DEMOSTRADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2039928-26.2020.8.26.0000 DESPROVIDO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. TEMA 1039. STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2044032-61.2020.8.26.0000 PROVIDO EM PARTE. 1. Hipótese em que os contratos dos agravados foram celebrados antes de 02.12.1988. Requisito temporal não preenchido. Apólice não garantida pelo FCVS. 2. Caso em análise no qual não há demonstração documental do comprometimento do FCVS. Precedente deste Egrégio Tribunal. Lei 13.000/2014 que não se aplica à presente demanda por falta de prova do risco ou do comprometimento do FCVS, a afastar repercussão prática da inovação legislativa. Precedente do STJ. 3. Prescrição afetada pelo STJ (Tema 1039), com determinação de suspensão dos feitos. Artigo. 1.037, II. CPC. Agravo de Instrumento nº 2044032-61.2020.8.26.0000 provido em parte para afastar a solução adotada pela decisão agravada e observar a suspensão determinada pelo STJ. (TJ-SP - AI: 20440326120208260000 SP 2044032-61.2020.8.26.0000, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data de Julgamento: 26/06/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2020)”. Destacamos Os processos suspensos devem ser movimentados pelo cod. 11975 (suspensão por recurso especial repetitivo), inserido como complemento da movimentação o número do TEMA e dos paradigma (TEMA 1039 e REsp 1799288/PR e REsp 1803225/PR) que ensejaram a suspensão do processo. P.I. Salvador/BA, 3 de abril de 2023. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de REJIVALDA MOURA CANDIDO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS RAMOS SOUZA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MANOEL DE DEUS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIRO BORGES DA CRUZ em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCINETE DAS CANDEIAS DE JESUS DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGOSTINHO VITOR DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELZA FERREIRA NUNIS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELMA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL AZEVEDO WYZYKOWSKI em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SHEYLA DOS SANTOS MENDES em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/05/2023 23:59.

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