Inventário 8003415-88.2020.8.05.0113 - TJBA

Inventário 8003415-88.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8003415-88.2020.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Feliciano Moreira Dos Santos Advogado: Sergio Alexandrino Machado (OAB:BA15166) Inventariado: Pedrina Novaes Santos Herdeiro: Maria Iris Dos Santos Herdeiro: Emanoel Novais Santos Herdeiro: Maria Dos Santos Costa Figueiredo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8003415-88.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: FELICIANO MOREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: MARIA IRIS DOS SANTOS, EMANOEL NOVAIS SANTOS, MARIA DOS SANTOS COSTA FIGUEIREDO Pólo Passivo: INVENTARIADO: PEDRINA NOVAES SANTOS Vistos etc. O processo em epígrafe se encontra paralisado, sem que tenha havido, durante período superior ao previsto em lei, qualquer manifestação da parte interessada a demonstrar seu interesse no regular andamento do feito. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (....) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias Se é certo que o Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também estabeleceu os da eficiência e da cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre tais princípios. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, caracterizando-se o desinteresse da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: seja porque poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; seja porque a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, revogando-se eventuais determinações anteriores. P. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ITABUNA, 29 de fevereiro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de FELICIANO MOREIRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL NOVAES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IRIS DOS SANTOS SENA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRINA NOVAES SANTOS em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IRIS DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO MOREIRA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO MOREIRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA FIGUEIREDO em 04/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de PEDRINA NOVAES SANTOS em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO MOREIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS COSTA FIGUEIREDO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IRIS DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(68)