Procedimento Comum Cível 0501241-41.2018.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501241-41.2018.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:33

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:33

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:21

Decorrido prazo de AMERICO MACHADO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 06:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/09/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 22:07

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/09/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Americo Machado Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141) Interessado: Arrendamento Mercantil Rci Brasil Interessado: Companhia De Credito, Financiamento E Investimento Rci Brasil Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0501241-41.2018.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: AMERICO MACHADO INTERESSADO: Arrendamento Mercantil RCI Brasil e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501241-41.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por AMERICO MACHADO contra ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, BANCO DO BRASIL SA. Em petição de ID 303603368 a parte autora informa que houve a quitação de débito. Do compulsar dos autos, verifico que os réus não foram citados. Instado a ser manifestar sobre a quitação, o réu BANCO DO BRASIL SA, em ID 303603399, apresentou contestação alegando ser parte ilegítima para configurar no polo passivo da demanda. É o breve relatório. Decido. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, caso haja. Contudo, fica sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, face a gratuidade de justiça deferida em decisão de ID 303602606. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Americo Machado Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141) Interessado: Arrendamento Mercantil Rci Brasil Interessado: Companhia De Credito, Financiamento E Investimento Rci Brasil Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0501241-41.2018.8.05.0022 [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: INTERESSADO: AMERICO MACHADO Réu: INTERESSADO: ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, BANCO DO BRASIL SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0501241-41.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID juntada de ID 433270829, requerendo o que entender de direito. Barreiras-BA, 1 de março de 2024. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria

11/09/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Interessado: Americo Machado Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares (OAB:BA20141) Interessado: Arrendamento Mercantil Rci Brasil Interessado: Companhia De Credito, Financiamento E Investimento Rci Brasil Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0501241-41.2018.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: AMERICO MACHADO INTERESSADO: Arrendamento Mercantil RCI Brasil e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0501241-41.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por AMERICO MACHADO contra ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, BANCO DO BRASIL SA. Em petição de ID 303603368 a parte autora informa que houve a quitação de débito. Do compulsar dos autos, verifico que os réus não foram citados. Instado a ser manifestar sobre a quitação, o réu BANCO DO BRASIL SA, em ID 303603399, apresentou contestação alegando ser parte ilegítima para configurar no polo passivo da demanda. É o breve relatório. Decido. É cediço que o interesse processual resta consubstanciado na utilidade ou na necessidade da prestação jurisdicional, e, em relação a esta última, deve ser examinado em concreto. O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. Inexiste, pois, razão lógica ou jurídica para o prosseguimento do presente feito. DISPISITIVO Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, caso haja. Contudo, fica sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, face a gratuidade de justiça deferida em decisão de ID 303602606. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMERICO MACHADO em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(71)