Apelação Cível 0504841-45.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 119.781,24

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE

CNPJ

Autor

SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MANUELA TEIXEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Autor

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA

OAB/BA 36355·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO

OAB/BA 47936·CPF·Representa: Autor

ENRICO ALVES PINTO

OAB/ES 19279·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Autor

THAIS LESQUIVES LEITE VIEIRA

OAB/BA 36355·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO

OAB/BA 47936·CPF·Representa: Autor

ENRICO ALVES PINTO

OAB/ES 19279·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Réu

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 08:24

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

09/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:13

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 03:34

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:36

Não conhecido o recurso de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE - CNPJ: 12.316.573/0001-08 (APELANTE)

09/11/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 23:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:05

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 08:24

Baixa Definitiva

09/12/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 08:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

09/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:36

Decisão

•09/11/2025, 15:28

06/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:13

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 03:34

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:36

Não conhecido o recurso de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE - CNPJ: 12.316.573/0001-08 (APELANTE)

09/11/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

06/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 23:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/09/2025, 17:41

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:40

Recurso Especial não admitido

10/09/2025, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2025, 17:25

Publicado Acórdão em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 16:06

Incluído em pauta para 08/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

12/06/2025, 17:06

Solicitado dia de julgamento

12/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:27

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2025, 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

06/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

29/04/2025, 11:15

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão

24/04/2025, 08:50

Conhecido o recurso de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE - CNPJ: 12.316.573/0001-08 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025, 14:23

Conhecido o recurso de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE - CNPJ: 12.316.573/0001-08 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025, 10:24

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2025, 09:54

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

27/03/2025, 17:39

Solicitado dia de julgamento

26/03/2025, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de MANUELA TEIXEIRA ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

16/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:29

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

14/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/01/2025, 16:59

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:53

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:15

Não conhecido o recurso de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE - CNPJ: 12.316.573/0001-08 (APELANTE)

16/12/2024, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 10:07

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 09:20

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE - CNPJ: 12.316.573/0001-08 (APELANTE).

21/08/2024, 20:14

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:41

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 05:09

Recebidos os autos

21/07/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

21/07/2024, 15:03

Decisão

•10/09/2025, 14:40

Decisão

•10/09/2025, 14:32

Acórdão

•16/07/2025, 10:06

Acórdão

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:32

Acórdão

•23/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:34

Decisão

•17/12/2024, 16:45

Decisão

•16/12/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 11:55

Decisão

•21/08/2024, 20:14

Despacho

•06/08/2024, 12:21

Despacho

•05/08/2024, 17:46

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/11/2025, 16:36

Decisão

•09/11/2025, 15:28

Decisão

•10/09/2025, 14:40

Decisão

•10/09/2025, 14:32

Acórdão

•16/07/2025, 10:06

Acórdão

•15/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:32

Acórdão

•23/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:34

Decisão

•17/12/2024, 16:45

Decisão

•16/12/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 11:55

Decisão

•21/08/2024, 20:14

Despacho

•06/08/2024, 12:21

Despacho

•05/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:13

Sentença

•20/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 23:56

Sentença

•29/01/2023, 08:58

Sentença

•03/10/2022, 11:54

Despacho

•25/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:00

Despacho

•30/10/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 15:21

Despacho

•27/08/2018, 08:41

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 10:07

Despacho

•06/10/2017, 06:39

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 11:12

Despacho

•18/04/2017, 09:04