Execução Fiscal 0505557-20.2018.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0505557-20.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ANDRADE BARRETO em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:01

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 12/11/2024

16/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de ELIZABETH DE ANDRADE BARRETO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0505557-20.2018.8.05.0274. Executado: Elizabeth De Andrade Barreto Advogado: Poliana Assis Sandes Lima (OAB:BA33940) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0505557-20.2018.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ELIZABETH DE ANDRADE BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0505557-20.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, qualificada nos autos, ingressou, por meio de sua procuradoria, com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ELIZABETH DE ANDRADE BARRETO, com base em certidão da divida ativa. Presentemente o Exequente informa que o crédito tributário foi baixado no SIGAT - Sistema de Gestão e Administração Tributária, pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com efeito de resolução do mérito, ex vi o disposto no artigo 924, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, com fundamento no art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, às anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 08:13

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença