Procedimento Comum Cível 0000440-33.2013.8.05.0193 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000440-33.2013.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Lourdes Sa Advogado: Flavia Xavier Oliveira (OAB:BA31050) Advogado: Sueli Gomes Da Costa De Almeida (OAB:SP483132) Autor: Ricardo Oliveira Sales Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000440-33.2013.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ AUTOR: MARIA LOURDES SA e outros Advogado(s): FLAVIA XAVIER OLIVEIRA (OAB:BA31050), SAARA DE ARAUJO SOUZA registrado(a) civilmente como SAARA DE ARAUJO SOUZA (OAB:BA54837) Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000440-33.2013.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Intime-se a Requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos: A) certidão de antecedentes policiais emitida pela Polícia Federal e Polícia Civil; B) certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta Comarca e da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, todas extraídas na internet, relativas ao (à) pretenso (a) curador (a) (art. 1735, IV c/c 1781, ambos do Código Civil) C) certidão do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sobre a existência de bens de titularidade do (a) Interditando (a) (art. 1741 c/c 1781, ambos do Código Civil), e D) declaração de, no mínimo, 03 (três) pessoas idôneas, com firma reconhecida, contendo a afirmação de que podem ser admitidas como testemunhas na presente ação, por não se enquadrarem nas normas restritivas do art. 228 do Código Civil e do art. 447 do Código de Processo Civil/15, e de que atestam que a parte Requerente é de reconhecida idoneidade, merecendo crédito e confiança. E) declaração de consentimento da curatela/interdição (cópia de RG e CPF) dos parentes próximos que tenham preferência ou certidão de óbito dos mesmos, observando a ordem de preferência: (1) cônjuge/companheiro; (2) pais, (3) filhos, (4) irmãos, (5) tios/sobrinhos; 2. Cumpridas as determinações, ouça-se o Ministério Público pelo prazo de 10 dias. 3. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, I, do CPC). Publique-se. Intime-se. Piatã, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito Substituto

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA SALES em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA XAVIER OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REVATI CRUZ MATOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REVATI CRUZ MATOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REVATI CRUZ MATOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REVATI CRUZ MATOS em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de FLAVIA XAVIER OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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