Procedimento Comum Cível 0000119-37.2012.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000119-37.2012.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000119-37.2012.8.05.0256. Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Flavio Miranda Rezende (OAB:BA19466) Advogado: Rodrigo Maia Santos (OAB:BA25363) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Reu: A M Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Me Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Reu: Rui Barbosa Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Advogado: Carim Aramuni Goncalves (OAB:BA40382) Reu: Sandra Maria Anselmo Barbosa Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Reu: Maria De Lurdes Souza Marssaro Reu: Armelindo Marssaro Interessado: Claudino Massaro Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Interessado: Maria Elieti Menegatti Massaro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 0000119-37.2012.8.05.0256 Classe-Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa:Banco do Nordeste do Brasil S/A Parte Passiva: A M EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME e outros (4) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0000119-37.2012.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de A M EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME, RUI BARBOSA, SANDRA MARIA ANSELMO BARBOSA, MARIA DE LURDES SOUZA MARSSARO e ARMELINDO MARSSARO, tendo por escopo o recebimento de dívida, baseada em título executivo extrajudicial. Em Id. 457122271, a parte autora requereu a extinção do processo, face a satisfação integral do débito. É o relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o executado renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Isento as partes do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Teixeira de Freitas/BA, 20 de setembro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/06]

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000119-37.2012.8.05.0256. Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Flavio Miranda Rezende (OAB:BA19466) Advogado: Rodrigo Maia Santos (OAB:BA25363) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Reu: A M Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Me Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Reu: Rui Barbosa Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Advogado: Carim Aramuni Goncalves (OAB:BA40382) Reu: Sandra Maria Anselmo Barbosa Advogado: Antonio Ferreira Dos Reis Neto (OAB:BA34710) Reu: Maria De Lurdes Souza Marssaro Reu: Armelindo Marssaro Interessado: Claudino Massaro Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Interessado: Maria Elieti Menegatti Massaro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000119-37.2012.8.05.0256 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Parte Passiva: REU: A M EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME, RUI BARBOSA, SANDRA MARIA ANSELMO BARBOSA, MARIA DE LURDES SOUZA MARSSARO, ARMELINDO MARSSARO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0000119-37.2012.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da exceção de pré-executividade apresentada (id. 435854449). Teixeira de Freitas (BA), 18 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ECILIA OLIVEIRA PIRES Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ANSELMO BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUI BARBOSA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de A M EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDINO MASSARO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARMELINDO MARSSARO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SOUZA MARSSARO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de A M EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SOUZA MARSSARO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARMELINDO MARSSARO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ANSELMO BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUI BARBOSA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARMELINDO MARSSARO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SOUZA MARSSARO em 15/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(18)