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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.942,49

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IONE TEIXEIRA LOPES AMARAL em 02/09/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Publicado Acórdão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 23.595.762/0001-83 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 29/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(53)