Procedimento Comum Cível 0537727-59.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0537727-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Anito Alves De Oliveira Advogado: Luciane Barbara Dos Santos Oliveira (OAB:BA31445) Interessado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Archimedes Custodio Almada De Mello Junior (OAB:BA14412) Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Advogado: Archimedes Custodio Almada De Mello Junior (OAB:BA14412) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0537727-59.2016.8.05.0001 INTERESSADO: ANITO ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PAGAMENTO ESPONTÂNEO PELO EXECUTADO.CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0537727-59.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de demanda ajuizada por ANITO ALVES DE OLIVEIRA contra HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA. Em ID 469271704, a parte Ré, informou o depósito do valor que entende como correto. A parte Autora, em ID 469880966 manifestou concordância e requereu a expedição de alvará. É o que nos apresenta, DECIDO: O art. 526 do CPC/2015 permite que a parte Ré compareça espontaneamente e deposite o valor que entende devido: Art. 526, caput. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Segundo o art. 526, §§1º e 3º, do CPC/2015, a falta de oposição da parte Autora/credora implica a conclusão pela satisfação da obrigação e a extinção do processo: Art. 526, § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.(...) § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Desta forma, com base no art. 526 do CPC/2015, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Expeça-se alvará, em favor da parte Autora e/ou de seus advogados com poderes para receber, para levantamento do valor de R$ R$ 32.323,34 (Trinta e dois mil reais, trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), nos moldes perfilhados em ID 469880966, porquanto há depósito em ID 469273311. Ao cartório, para que certifique o trânsito em julgado da sentença e se há custas judiciais pendentes. Caso positivo, proceda-se à sua cobrança. Caso negativo, dê-se baixa, após a expedição do alvará. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 12 de novembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Anito Alves De Oliveira Advogado: Luciane Barbara Dos Santos Oliveira (OAB:BA31445) Interessado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Archimedes Custodio Almada De Mello Junior (OAB:BA14412) Advogado: Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB:BA20073) Interessado: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Advogado: Archimedes Custodio Almada De Mello Junior (OAB:BA14412) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0537727-59.2016.8.05.0001 INTERESSADO: ANITO ALVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA 1. R. H. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s), para pagar(em) o valor do crédito exequendo, acrescido de eventuais custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação/acréscimo de multa 10%, além de honorários advocatícios de 10%, estes atinentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto estar-se-ia caracterizada a crise de satisfação ou adimplemento, conforme comando estatuído no caput e § 1º, do art. 523 do CPC. 3. Havendo pagamento parcial no prazo preconizado em lei, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o restante/remanescente. 4. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR, 23 de setembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0537727-59.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/09/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/10/2021, 16:32

Documento

19/08/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

19/08/2019, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Expedição de documento

15/07/2019, 00:00

Documento

17/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

17/01/2018, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Petição

19/10/2017, 00:00

Publicação

03/10/2017, 00:00

Petição

25/08/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:18

Sentença

•14/11/2024, 16:08

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

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Publicação

Expedição de documento

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