Execução Fiscal 8002932-17.2019.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 187,06

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA/BA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI

OAB/BA 42759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA/BA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI em 10/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:49

Publicado Intimação em 16/09/2025.

20/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:11

Expedição de intimação.

12/09/2025, 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 13:00

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI em 10/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.

10/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:13

21/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:49

Publicado Intimação em 16/09/2025.

20/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:12

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:11

Expedição de intimação.

12/09/2025, 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 13:00

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 18/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002932-17.2019.8.05.0138. Executado: Francisco Pereira Santos Exequente: Municipio De Jaguaquara Advogado: Fernanda Lograda Paganucci (OAB:BA42759) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8002932-17.2019.8.05.0138 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SANTOS Intimo o Exequente para se manifestar sobre o decurso do prazo, atualizando o débito e solicitando as medidas expropriatórias devidas Prazo: 10 (dez) dias Jaguaquara-Ba, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024. Eu, EDNALDO TELES MOURA JUNIOR, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002932-17.2019.8.05.0138 Execução Fiscal Jurisdição: Jaguaquara

27/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:13

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/06/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 12:39

Expedição de citação.

13/05/2024, 12:39

Expedição de intimação.

13/05/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:59

Juntada de certidão

18/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 22:28

Expedição de intimação.

10/11/2022, 14:24

Outras Decisões

10/11/2022, 11:54

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:44

Expedição de intimação.

12/11/2021, 12:55

Extinto o processo sem resolução do mérito por

18/10/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 10:28

Processo Desarquivado

05/10/2021, 10:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:28

Arquivado Provisoriamente

29/06/2020, 14:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/06/2020, 11:14

Conclusos para decisão

26/06/2020, 08:41

Juntada de petição

26/06/2020, 08:41

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

28/04/2020, 09:21

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

24/04/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2019, 09:06

Conclusos para decisão

18/12/2019, 19:46

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 19:46

Despacho

•16/06/2023, 15:34

Decisão

•10/11/2022, 11:54

Sentença

•18/10/2021, 14:29

Despacho

•26/06/2020, 11:14

Despacho

•20/12/2019, 09:06