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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO EVANGELISTA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES DE SANTANA em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(17)