Procedimento Comum Cível 8004233-97.2020.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004233-97.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:55

Publicado Decisão em 12/08/2024.

17/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Nilson Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004233-97.2020.8.05.0191 AUTOR: ANTONIO NILSON DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004233-97.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de demanda que versa sobre a legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, submetida ao procedimento do IRDR - Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo autuado sob o número 8017109-75.2020.8.05.0000, Tema nº 15 do Tribunal de Justiça da Bahia. Dessa forma, diante da determinação do TJBA, suspendo o andamento deste feito até a decisão final do incidente acima mencionado, nos termos do art. 976 e seguintes do CPC, ao passo que ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 8 de agosto de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

30/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 11:17

Expedição de decisão.

25/09/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

08/08/2024, 19:11

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 14:47

Decisão

•08/08/2024, 14:47

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NILSON DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

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