Interdição/Curatela 8001828-59.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · Vara Cível

Partes do Processo

ILZENE DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES MATIAS

OAB/BA 28595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ILZENE DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JULIO RIBEIRO DE NOVAIS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA DA PENHA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:37

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 15:15

Sentença

•19/05/2025, 11:56

30/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 09/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 20:37

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO DE NOVAIS em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 14:51

Publicado Sentença em 10/03/2025.

23/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

23/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 04/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ILZENE DA SILVA CHAVES em 05/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

15/06/2025, 04:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:27

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:15

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:14

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488366486

19/05/2025, 11:56

Juntada de ofício

20/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

19/03/2025, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 14:29

Expedição de ofício.

06/03/2025, 11:11

Expedição de ofício.

06/03/2025, 10:35

Expedição de sentença.

06/03/2025, 10:13

Expedição de despacho.

26/02/2025, 12:06

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

10/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:42

Expedição de despacho.

07/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/06/2024 23:59.

30/12/2024, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 07:20

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:44

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:43

Juntada de outros documentos

21/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ilzene Da Silva Chaves Advogado: Fabio Alves Matias (OAB:BA28595) Requerido: Julio Ribeiro De Novais Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001828-59.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: ILZENE DA SILVA CHAVES Advogado(s): FABIO ALVES MATIAS (OAB:BA28595) REQUERIDO: JULIO RIBEIRO DE NOVAIS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DESPACHO 8001828-59.2023.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. À luz do parecer retro DETERMINO: 2. NOMEIO como perita do juízo para a realização de estudo social MARÍLIA DA PENHA DOS SANTOS, CPF: 01950973514, CRESS/BA 015591, e-mail: [email protected], celular/WhatsApp: 7798160-8238, que deverá elaborar o referido documento em 20 (vinte) dias. Árbitro os honorários no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) para a profissional nomeada. Intimem-se a perita nomeada da designação para apresentar o Termo de Aceitação, na forma da Resolução 017/2019 do relatório. 3. Por fim, INTIME-SE a parte Autora, para que esclareça sobre a existência de parentes de grau mais próximo ao requerido e, em caso positivo, a razão para a impossibilidade deste exercer o referido múnus. CUMPRA-SE. Poções-BA, 27 de Setembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:07

Expedição de despacho.

27/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

25/09/2024, 20:00

Expedição de despacho.

21/08/2024, 15:36

Publicado Despacho em 16/04/2024.

25/04/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

25/04/2024, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 09:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

16/11/2023, 17:10

Publicado Intimação em 20/09/2023.

18/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:36

Publicado Intimação em 19/09/2023.

11/10/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 20:34

Juntada de termo

02/10/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:17

Expedição de intimação.

18/09/2023, 17:17

Expedição de intimação.

18/09/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 12:54

Expedição de intimação.

18/09/2023, 12:54

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:23

Sentença

•06/03/2025, 10:13

Sentença

•26/02/2025, 12:06

Despacho

•07/01/2025, 09:20

Despacho

•20/12/2024, 07:20

Despacho

•27/09/2024, 10:38

Despacho

•27/09/2024, 10:07

Despacho

•21/08/2024, 15:36

Despacho

•12/04/2024, 10:07

Despacho

•12/04/2024, 09:46

Decisão

•13/07/2023, 15:50