Cumprimento de sentença 0503179-46.2016.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503179-46.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro De Faria Moraes Filho Advogado: Lorena Prazeres Leal (OAB:BA29430) Apelado: D'nobre Joias Ltda - Me Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Advogado: Paula Dantas Rêgo Soares Gomes (OAB:BA41418) Apelado: Denise Carneiro Mascarenhas Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Advogado: Paula Dantas Rêgo Soares Gomes (OAB:BA41418) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0503179-46.2016.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: PEDRO DE FARIA MORAES FILHO APELADO: D'NOBRE JOIAS LTDA - ME, DENISE CARNEIRO MASCARENHAS DECISÃO O requerido apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução. Requer a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para que se apure corretamente o valor a ser adimplido. Assim, para apuração do valor devido, determino a produção de prova pericial. Nomeio para tal mister REGINALDO SOARES SANTANA, CONTADOR, CRC 26.107, inscrito no CPF sob o nº 615.683.685-34, com endereço na Rua José Inácio Do Amaral, 04 Amaralina-Salvador - BA CEP 41.905-370 [email protected]. Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguir suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, art. 465, § 1º do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503179-46.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o perito para, em 05 dias, dizer se aceita o múnus, art. 465, § 2º do CPC. Caso o perito não atenda à intimação ou não aceite o múnus, v. cls. para substituir. A prova pericial foi requerida pelo executado, portanto o valor da perícia deverá ser rateado nos termos do art. 95 do CPC. Fixo em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) os honorários periciais, devendo as partes adiantarem o pagamento, no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de configurar renúncia à realização da prova. Eventual deferimento de custas ao final do processo não possui o condão de postergar para o final do feito o pagamento dos honorários periciais. Tais verbas deverão ser adiantadas por aquele que requereu a produção da prova pericial, art. 95 do CPC. O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENISE CARNEIRO MASCARENHAS em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de D'NOBRE JOIAS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 07:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

03/08/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2022, 20:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

04/03/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

15/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2021, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

08/05/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 21:51

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 06:16

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