Protesto 0016004-37.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Protesto 0016004-37.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Bomfim Import Comercio De Veiculos Ltda - Me Requerente: Agil Transporte Executivo E Locacao De Automoveis Ltda - Me Advogado: Fabio Reis Paim (OAB:BA15304) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROTESTO n. 0016004-37.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: AGIL TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s): FABIO REIS PAIM (OAB:BA15304) REQUERIDO: BOMFIM IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA AGIL TRANSPORTE EXECUTIVO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ingressou com ação em face de BOMFIM IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ambos qualificados, pelas razões expostas na preambular. Intimado o autor para providenciar diligência apta ao prosseguimento do feito, certificou-se a ausência de manifestação, conforme certidão e AR positivo de IDs- 433866412 e 436716046. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes. A existência do interesse processual deve ser analisada até o momento da sentença, podendo ocorrer a perda superveniente quando à parte autora não mais interessa a prestação da tutela jurisdicional, por diversas razões. Há casos em que deixa de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do pleito, por motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Com base no exposto, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono da causa. Custas remanescentes pelo acionante. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura. Roberto Wolff Juiz de direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0016004-37.1999.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 16:33

Devolvidos os autos

27/03/2022, 23:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/11/2020, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Distribuição

25/02/1999, 16:54

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 11:55

Sentença

•10/09/2024, 18:45