Procedimento Comum Cível 0148009-42.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANA REGINA BRITO DOS SANTOS LORDELLO

CPF

Autor

ERO

Terceiro

JUCEB

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS RIO DO OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANA REGINA BRITO DOS SANTOS LORDELLO

CPF

Autor

ERO

Terceiro

JUCEB

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS RIO DO OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CELESTE SIQUEIRA RURIZ

CPF

Reu

CARLOS ORLEANS FIGUEREDO DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

CARLOS ORLEANS FIGUEREDO DE ANDRADE

CPF

Reu

LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de E-Carta.

08/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de informação

27/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ANA REGINA BRITO DOS SANTOS LORDELLO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:46

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:19

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de informação

09/11/2025, 12:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:56

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Juntada de informação

09/06/2025, 10:14

Juntada de informação

09/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:18

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2025, 01:12

Todas as movimentações(181)

Expedição de E-Carta.

08/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de informação

27/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ANA REGINA BRITO DOS SANTOS LORDELLO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:46

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:19

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:49

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de informação

09/11/2025, 12:28

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:56

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Juntada de informação

09/06/2025, 10:14

Juntada de informação

09/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:18

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2025, 01:12

Expedição de mandado.

27/01/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Regina Brito Dos Santos Lordello Interessado: Empreendimentos Rio Do Ouro Ltda - Me Interessado: Luiz Carlos Anunciacao Araujo Interessado: Carlos Orleans Figueredo De Andrade Interessado: Carlos Orleans Figueredo De Andrade Filho Interessado: Celeste Siqueira Ruriz Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0148009-42.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA REGINA BRITO DOS SANTOS LORDELLO Advogado(s): INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS RIO DO OURO LTDA - ME e outros (4) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0148009-42.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Filho Vistos etc. Cumpra-se ID 388800203 através de Oficial de Justiça. Conclusos, ao final. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:33

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:19

Juntada de informação

16/02/2024, 11:50

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 09:18

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de ANA REGINA BRITO DOS SANTOS LORDELLO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 09:38

Publicado Despacho em 23/05/2023.

03/06/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 11:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2022, 00:00

Petição

18/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2022, 00:00

Documento

26/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2021, 00:00

Expedição de Ofício

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento

18/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2021, 00:00

Mero expediente

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2021, 00:00

Petição

30/12/2020, 00:00

Petição

23/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2020, 00:00

Expedição de documento

18/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Mero expediente

18/11/2020, 00:00

Documento

07/08/2020, 00:00

Expedição de documento

07/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2020, 00:00

Expedição de Edital

16/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2020, 00:00

Petição

04/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

04/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2019, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Petição

29/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2019, 00:00

Requisição de Informações

21/11/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

24/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/05/2017, 00:00

Correção de Classe

29/05/2017, 00:00

Petição

05/08/2013, 00:00

Petição

24/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

28/06/2013, 00:00

Publicação

17/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2013, 00:00

Mero expediente

13/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2013, 00:00

Petição

18/03/2013, 00:00

Recebimento

15/03/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

11/03/2013, 00:00

Publicação

02/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2013, 00:00

Mero expediente

22/02/2013, 00:00

Petição

16/01/2013, 00:00

Ofício

15/01/2013, 00:00

Ofício

13/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

23/11/2012, 00:00

Mandado

26/03/2012, 00:00

Publicação

17/02/2012, 00:00

Publicação

17/02/2012, 00:00

Mero expediente

15/02/2012, 00:00

Mero expediente

15/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2012, 00:00

Expedição de documento

20/09/2011, 16:31

Ato ordinatório

13/09/2011, 13:58

Petição

29/07/2011, 12:53

Protocolo de Petição

28/07/2011, 12:15

Recebimento

28/07/2011, 12:02

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 14:11

Expedição de documento

06/07/2011, 14:50

Publicado pelo dpj

06/07/2011, 00:48

Enviado para publicação no dpj

30/06/2011, 13:11

Mero expediente

21/06/2011, 15:14

Mandado

30/05/2011, 12:04

Mandado

18/05/2011, 11:59

Expedição de documento

09/05/2011, 16:40

Mero expediente

25/03/2011, 16:03

Petição

28/02/2011, 13:31

Protocolo de Petição

25/02/2011, 17:49

Recebimento

25/02/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 10:07

Publicado pelo dpj

14/02/2011, 00:49

Enviado para publicação no dpj

10/02/2011, 14:54

Documento

10/02/2011, 13:49

Documento

24/11/2010, 17:46

Mandado cumprido positivamente

22/11/2010, 12:56

Mandado cumprido negativamente

19/10/2010, 16:19

Mandado cumprido negativamente

13/10/2010, 15:25

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 10:19

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Entrada na central de mandados

29/09/2010, 08:34

Expedição de documento

15/09/2010, 17:16

Expedição de documento

15/09/2010, 17:08

Envio a central de mandados

15/09/2010, 16:44

Envio a central de mandados

15/09/2010, 16:44

Envio a central de mandados

15/09/2010, 16:44

Envio a central de mandados

15/09/2010, 16:44

Envio a central de mandados

15/09/2010, 16:44

Petição

21/06/2010, 13:30

Recebimento

18/06/2010, 15:27

Protocolo de Petição

18/06/2010, 15:26

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 07:57

Publicado pelo dpj

27/04/2010, 00:12

Enviado para publicação no dpj

26/04/2010, 14:58

Petição

18/11/2009, 13:46

Protocolo de Petição

18/11/2009, 12:32

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 14:06

Envio a central de mandados

14/09/2007, 12:29

Envio a central de mandados

14/09/2007, 12:29

Mandado - expedido

13/09/2007, 09:23

Mandado - expeca-se

12/09/2007, 11:16

Publicado pelo dpj

11/09/2007, 19:40

Enviado para publicação no dpj

11/09/2007, 16:24

Autos - conclusos

05/09/2007, 13:31

Processo autuado

03/09/2007, 17:35

Entrada de processo na vara

30/08/2007, 15:30

Envio de processo para vara

30/08/2007, 12:32

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2007, 16:22

Despacho

•11/10/2024, 11:23

Despacho

•10/10/2024, 16:44

Despacho

•22/05/2023, 10:54

Despacho

•19/05/2023, 18:42

Despacho

•25/04/2022, 22:22

Decisão

•18/10/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:12

Despacho

•29/06/2021, 08:16

Despacho

•11/05/2021, 22:49

Despacho

•18/11/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:32

Despacho

•04/03/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 12:59

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/02/2026, 13:49

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Despacho

•11/10/2024, 11:23

Despacho

•10/10/2024, 16:44

Despacho

•22/05/2023, 10:54

Despacho

•19/05/2023, 18:42

Despacho

•25/04/2022, 22:22

Decisão

•18/10/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:12

Despacho

•29/06/2021, 08:16

Despacho

•11/05/2021, 22:49

Despacho

•18/11/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:32

Despacho

•04/03/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 12:59

Despacho

•21/11/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:40

Despacho

•24/09/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 15:19

Despacho

•29/05/2017, 13:05

Decisão

•29/05/2017, 13:05

Despacho

•29/05/2017, 13:05

Despacho

•29/05/2017, 13:05

Decisão

•29/05/2017, 13:05

Decisão

•29/05/2017, 13:05

Decisão

•29/05/2017, 13:05

Decisão

•29/05/2017, 13:05

Decisão

•29/05/2017, 13:05

Despacho

•29/05/2017, 13:05

Despacho

•29/05/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 13:04

Despacho

•29/05/2017, 13:04

Despacho

•13/05/2013, 11:26

Despacho

•22/02/2013, 09:45