Inquérito Policial 8015281-56.2024.8.05.0080 - TJBA

Inquérito Policial 8015281-56.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

10/04/2026, 13:46

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:59

Mandado devolvido Negativamente

23/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de CSR_var

06/11/2024, 16:35

Mandado devolvido Negativamente

04/11/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:42

Baixa Definitiva

17/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Kamilla Matias Bezerra De Oliveira Investigado: Lucas Cabral Santa Rosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8015281-56.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: LUCAS CABRAL SANTA ROSA Advogado(s): SENTENÇA R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015281-56.2024.8.05.0080 Inquérito Policial Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Vieram-me os autos do Inquérito Policial em epígrafe, em que se apura a ocorrência do suposto crime previsto no art. 147, do Código Penal, supostamente praticadas por Lucas Cabral Santa Rosa, contra sua ex-companheira, Kamilla Matias Bezerra de Oliveira, supostamente ocorrido, nesta Cidade. Às fls. retro, o Órgão Ministerial pugna pelo arquivamento dos autos, face à ausência de materialidade. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, tenho que assiste razão ao Ministério Público. Da análise das peças informativas verifica-se que vítima declara ter sido ameaçada, através de áudios, sem, contudo, fornecer a referida mensagem de modo a permitir a comprovação da materialidade delitiva. Destarte, considerando que a suposta ameaça, a mesma não informou dia, horário e local em que as supostas ameaças teriam ocorrido, dessa forma restou prejudicado a comprovação da materialidade da suposta conduta delitiva. Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público por suas próprias razões de fato e de direito, para determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ante a ausência de materialidade, declaro extinta a punibilidade de Lucas Cabral Santa Rosa, pela suposta prática do crime de ameaça. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a expedição dos mandados de intimação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações necessárias. Dê-se baixa, observadas as cautelas legais. FEIRA DE SANTANA/BA, 19 de junho de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 09:43

Expedição de mandado.

15/10/2024, 15:15

Expedição de mandado.

15/10/2024, 12:56

Expedição de sentença.

14/10/2024, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 16:16

Sentença

•20/06/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Kamilla Matias Bezerra De Oliveira Investigado: Lucas Cabral Santa Rosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8015281-56.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: LUCAS CABRAL SANTA ROSA Advogado(s): SENTENÇA R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8015281-56.2024.8.05.0080 Inquérito Policial Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Vieram-me os autos do Inquérito Policial em epígrafe, em que se apura a ocorrência do suposto crime previsto no art. 147, do Código Penal, supostamente praticadas por Lucas Cabral Santa Rosa, contra sua ex-companheira, Kamilla Matias Bezerra de Oliveira, supostamente ocorrido, nesta Cidade. Às fls. retro, o Órgão Ministerial pugna pelo arquivamento dos autos, face à ausência de materialidade. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, tenho que assiste razão ao Ministério Público. Da análise das peças informativas verifica-se que vítima declara ter sido ameaçada, através de áudios, sem, contudo, fornecer a referida mensagem de modo a permitir a comprovação da materialidade delitiva. Destarte, considerando que a suposta ameaça, a mesma não informou dia, horário e local em que as supostas ameaças teriam ocorrido, dessa forma restou prejudicado a comprovação da materialidade da suposta conduta delitiva. Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público por suas próprias razões de fato e de direito, para determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ante a ausência de materialidade, declaro extinta a punibilidade de Lucas Cabral Santa Rosa, pela suposta prática do crime de ameaça. Determino, pois, o arquivamento definitivo dos autos, logo após a expedição dos mandados de intimação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunicações necessárias. Dê-se baixa, observadas as cautelas legais. FEIRA DE SANTANA/BA, 19 de junho de 2024. WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de CSR_var

Mandado devolvido Negativamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Ofício.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(17)