Execução Fiscal 8116389-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.005,57

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:32

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/05/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:23

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 22:11

Expedição de decisão.

07/04/2026, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 22:11

Conclusos para decisão

05/04/2026, 12:48

Processo Desarquivado

05/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/03/2026, 08:31

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:32

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/05/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 22:11

Decisão

•07/04/2026, 22:11

05/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:23

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 22:11

Expedição de decisão.

07/04/2026, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 22:11

Conclusos para decisão

05/04/2026, 12:48

Processo Desarquivado

05/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:31

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 10:32

Publicado Decisão em 06/06/2024.

15/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sociedade Ornitologica Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116389-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8116389-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 22:10

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 22:10

Cominicação eletrônica

03/06/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

09/06/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 16:45

Expedição de decisão.

03/04/2023, 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:09

Processo Desarquivado

03/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:24

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:55

Arquivado Provisoramente

04/07/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 08:12

Expedição de decisão.

04/07/2022, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 16:34

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

04/02/2021, 09:44

Juntada de carta via ar digital

04/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 14:35

Decisão

•03/06/2024, 22:10

Decisão

•03/06/2024, 22:10

Decisão

•03/06/2024, 22:10

Decisão

•03/04/2023, 16:45

Decisão

•04/07/2022, 08:12

Decisão

•04/11/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:22

Despacho de citação por AR Digital

•25/10/2020, 15:24