Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Geraldo De Almeida Ramos Advogado: Fernando Machado Do Couto Filho (OAB:BA16117)
Reu: Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0128481-90.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: GERALDO DE ALMEIDA RAMOS Advogado(s): FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO (OAB:BA16117)
REU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419) SENTENÇA R. Hoje.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0128481-90.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de Procedimento Comum, aforado por Geraldo de Almeida Ramos, em desfavor da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. In casu, constatando que ainda não ocorreu a citação válida, ou mesmo não há resistência da parte Ré, hei por bem de homologar o pedido de desistência formulado pela parte Autora, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo a querela proposta, sem resolução do mérito, consoante disposto no inciso VIII, do artigo 485, do Código de Processo Civil vigente. Considerando que o pedido de renúncia é potestativo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição. P.R.I Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito