Execução Fiscal 8004663-30.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.371,05

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:53

Publicado Sentença em 24/04/2025.

14/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 03:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:13

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 09:12

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:54

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 21:09

Sentença

•03/04/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:53

Publicado Sentença em 24/04/2025.

14/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 03:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 03:16

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:13

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2025, 09:12

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:17

Juntada de certidão

22/04/2025, 21:09

Expedição de sentença.

22/04/2025, 21:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2025, 14:18

Expedição de decisão.

03/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:37

Processo Desarquivado

03/04/2025, 10:37

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 16:18

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8004663-30.. Exequente: Municipio De Irece Executado: Fapesi Comercio E Industria De Materiais De Construcao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004663-30. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004663-30.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/06/2024, 19:05

Expedição de despacho.

26/03/2024, 11:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/03/2024, 11:16

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:56

Expedição de despacho.

28/11/2023, 09:16

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

23/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

23/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:46

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 14:05

Mandado devolvido Negativamente

30/06/2023, 01:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/06/2023, 10:01

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:59

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de FAPESI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

07/05/2023, 03:02

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 10:28

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:28

Decisão

•06/06/2024, 19:05

Decisão

•26/03/2024, 11:16

Despacho

•28/11/2023, 09:16

Despacho

•27/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:05

Despacho de citação por AR Digital

•14/12/2022, 15:53