Cumprimento de sentença 8000155-53.2018.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 55.955,30

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itajuípe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

MARIA DE LOURDES DE SANTANA SILVA

Terceiro

MARCONE AMARAL COSTA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB/BA 44431·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 16080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAIMUNDA APARECIDA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

MARIA DE LOURDES DE SANTANA SILVA

Terceiro

MARCONE AMARAL COSTA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEX NOGIERA GONZAGA

Terceiro

MUNICíPIO DE ITAJUíPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:11

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 06:11

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:53

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/02/2026, 05:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 25/03/2025.

18/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 07:06

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 06:11

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 06:11

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:45

22/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

22/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:53

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/02/2026, 05:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/02/2026, 05:00

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 25/03/2025.

18/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 07:06

Arquivado Provisoriamente

28/10/2025, 17:15

Expedição de intimação.

28/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 09/05/2025 23:59.

26/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.

17/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 503992525

12/06/2025, 10:24

Expedição de intimação.

12/06/2025, 10:24

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:35

Expedição de intimação.

05/06/2025, 16:35

Expedição de intimação.

05/06/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 18/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:05

Expedição de intimação.

23/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:45

Expedição de intimação.

21/03/2025, 17:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2025, 17:21

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:49

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:48

Expedição de intimação.

11/03/2025, 15:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 15:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2025, 20:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

09/03/2025, 18:53

Expedição de intimação.

09/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:41

Expedição de intimação.

02/04/2024, 18:39

Expedição de intimação.

02/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:37

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:26

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:24

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:23

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:23

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:08

Expedição de intimação.

02/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

02/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Raimunda Aparecida Santos De Souza Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimen Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000155-53.2018.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe

07/03/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/03/2024, 21:35

Publicado Intimação em 05/02/2024.

12/02/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

12/02/2024, 11:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 17:42

Expedição de intimação.

01/02/2024, 11:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 13/12/2023 23:59.

24/01/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Raimunda Aparecida Santos De Souza Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Intimação: Por tratar-se de cobrança que envolve verba pública, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000155-53.2018.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe

22/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 22:29

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 16:42

Publicado Intimação em 24/10/2023.

29/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 09:45

Expedição de intimação.

23/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2023, 08:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:39

Expedição de intimação.

03/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 22/06/2022 23:59.

03/07/2022, 05:21

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.

05/06/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 14:59

Expedição de intimação.

01/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 06:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:33

Publicado Intimação em 03/12/2019.

04/12/2019, 03:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2019, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2019, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 07:42

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:52

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 04/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:22

Publicado Intimação em 25/10/2019.

03/11/2019, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 18:29

Expedição de intimação.

24/10/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de apelação

16/10/2019, 21:48

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 27/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:03

Publicado Intimação em 05/09/2019.

07/09/2019, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 20:02

Expedição de intimação.

04/09/2019, 08:17

Expedição de intimação.

04/09/2019, 08:17

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2019, 14:29

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 16:19

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 16/05/2019 23:59:59.

18/06/2019, 09:44

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 01:27

Expedição de intimação.

22/04/2019, 13:49

Expedição de intimação.

22/04/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 11:09

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 02/08/2018 23:59:59.

12/04/2019, 02:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2018, 00:27

Publicado Intimação em 12/07/2018.

02/11/2018, 00:27

Conclusos para julgamento

10/08/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/06/2018 23:59:59.

02/07/2018, 00:19

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 21/05/2018 23:59:59.

28/06/2018, 00:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 14:58

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 13:11

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de citação

15/05/2018, 14:05

Publicado Intimação em 26/04/2018.

26/04/2018, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 07:19

Expedição de citação.

24/04/2018, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 12:11

Conclusos para decisão

28/03/2018, 12:11

RPV

•11/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:49

Sentença

•11/03/2025, 15:41

Precatório

•10/03/2025, 20:01

Precatório

•10/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:37

Sentença

•01/02/2024, 10:50

Despacho

•15/01/2024, 11:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 08:13

Despacho

•03/10/2023, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 15:57

Despacho

•01/06/2022, 06:00

Outros documentos

•30/05/2022, 10:32

Todos os documentos(24)

Sentença

•05/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:45

RPV

•11/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:49

Sentença

•11/03/2025, 15:41

Precatório

•10/03/2025, 20:01

Precatório

•10/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:37

Sentença

•01/02/2024, 10:50

Despacho

•15/01/2024, 11:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 08:13

Despacho

•03/10/2023, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 15:57

Despacho

•01/06/2022, 06:00

Outros documentos

•30/05/2022, 10:32

Outros documentos

•21/01/2021, 13:51

Decisão

•26/06/2020, 18:05

Decisão

•25/06/2020, 15:07

Acórdão

•21/01/2020, 17:52

Sentença

•03/09/2019, 14:29

Despacho

•22/04/2019, 11:09

Outros documentos

•01/04/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 14:59

Decisão

•24/04/2018, 14:47