Procedimento Comum Cível 8038965-29.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8038965-29.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Roque Carvalho Dos Santos Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Interessado: Antonio Vidal Chagas Filho Advogado: Luiz Fernando Cerqueira Leal (OAB:BA64503) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038965-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: ROQUE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s): MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564) INTERESSADO: ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO Advogado(s): LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL (OAB:BA64503) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8038965-29.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por ROQUE CARVALHO DOS SANTOS, qualificado nos autos, em desfavor de ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO, igualmente qualificado. Tutela de urgência concedida, determinando que a ré se abstenha de executar a música de autoria do autor (ID 43857722). Contestação apresentada, conforme ID 178802060. A parte autora apresentou réplica (ID 419435000). Na petição de ID 428119476, o autor pugnou pela oitiva de testemunhas, pelo depoimento pessoal da parte ré, bem como pela juntada de documentos e expedição de ofícios. O réu pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 431043486). O Juízo da 1ª Vara Cível de Salvador/BA acolheu a preliminar suscitada em sede de defesa, declarando a incompetência para o processamento do feito, determinando a remessa dos autos a esta Vara Cível (ID 459894048). Vieram-me conclusos. Decido. Recebo o processo no estado em que se encontra, reputando válidos os atos praticados pelo Juízo incompetente. Diante do documento acostado no ID 441844358, defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Defiro, ainda, a expedição de ofício às empresas Instagram/Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Youtube Brasil, pertencente ao Google Brasil Internet Ltda., conforme requerido no ID 428119476. Outrossim, diante do pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal, deduzido pela parte autora, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2024, às 10:00 horas. Em conformidade com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno a esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso do aplicativo Lifesize e do link https://call.lifesizecloud.com/909752, extensão: 909752. A parte que se achar prejudicada pela não realização de audiência somente presencial deverá requerer nesse sentido, fundamentadamente, no prazo de 3 (três) dias. INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência ora designada. Havendo pedido de depoimento pessoal da parte ré, intime-o, pessoalmente, com a advertência de que a ausência injustificada à audiência importará confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar o rol de testemunhas, na forma do art. 385, § 1º do CPC. ADVIRTA-SE de que: 1- Por força do disposto no artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 2 - A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). 3 - A parte pode, ainda, se comprometer, expressamente, a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). Atribuo à presente a força de mandado, carta (AR) e ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE CARVALHO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE CARVALHO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE CARVALHO DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO em 21/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL CHAGAS FILHO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE CARVALHO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(21)