Apelação Cível 0300073-02.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.980,63

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Despejo por Falta de Pagamento · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

GILBERTO DE SOUZA AMORIM

CPF

Autor

GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

POLY EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT

OAB/BA 29694·CPF·Representa: Autor

CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ

Representa: Autor

PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/BA 25313·CPF·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO

OAB/BA 351·CPF·Representa: Réu

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO

OAB/BA 30840·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 16:43

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 23:59

Incluído em pauta para 28/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA AMORIM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Todas as movimentações(77)

Publicado Ementa em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:58

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:00

07/05/2026, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 16:43

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 23:59

Incluído em pauta para 28/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA AMORIM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Solicitado dia de julgamento

27/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

22/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

22/03/2026, 03:22

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 08:32

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/03/2026, 10:13

Publicado Ementa em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:31

Conhecido o recurso de GILBERTO DE SOUZA AMORIM - CPF: 502.950.715-91 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 13:24

Conhecido o recurso de GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.135.671/0001-86 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 09:37

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2026, 08:29

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 02:55

Incluído em pauta para 24/02/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/01/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

27/01/2026, 17:42

Solicitado dia de julgamento

21/01/2026, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2025, 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/11/2025, 09:06

Juntada de despacho

04/04/2025, 15:29

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 10:40

Baixa Definitiva

17/11/2021, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:39

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:51

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2021, 18:46

Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:23

Publicado Ementa em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2021, 09:35

Conhecido o recurso de GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.135.671/0001-86 (APELANTE) e provido

12/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/05/2021, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 09:01

Incluído em pauta para 11/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

29/04/2021, 12:34

Deliberado em Sessão - Adiado

27/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/04/2021, 15:18

Incluído em pauta para 27/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

14/04/2021, 12:15

Solicitado dia de julgamento

11/04/2021, 20:00

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:47

Recebidos os autos

11/11/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 11:47

Acórdão

•05/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:25

Sentença

•23/10/2024, 11:19

Despacho

•09/01/2024, 16:45

Decisão

•20/07/2023, 17:25

Despacho

•29/01/2023, 08:59

Despacho

•17/11/2022, 07:14

Despacho

•05/08/2022, 17:19

Despacho

•22/11/2021, 10:07

Despacho

•16/11/2021, 17:57

Despacho

•16/11/2021, 17:51

Acórdão

•12/05/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 12:57

Todos os documentos(28)

Acórdão

•06/05/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:00

Acórdão

•05/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:25

Sentença

•23/10/2024, 11:19

Despacho

•09/01/2024, 16:45

Decisão

•20/07/2023, 17:25

Despacho

•29/01/2023, 08:59

Despacho

•17/11/2022, 07:14

Despacho

•05/08/2022, 17:19

Despacho

•22/11/2021, 10:07

Despacho

•16/11/2021, 17:57

Despacho

•16/11/2021, 17:51

Acórdão

•12/05/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 12:57

Despacho

•02/04/2018, 14:19

Despacho

•18/12/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 14:55

Despacho

•12/07/2016, 13:20

Despacho

•04/05/2016, 09:02

Despacho

•27/08/2014, 12:15

Despacho

•17/02/2014, 08:39

Sentença

•29/07/2013, 10:29

Despacho

•29/05/2013, 11:23

Despacho

•17/04/2013, 13:17

Despacho

•22/03/2013, 14:51

Despacho

•29/01/2013, 08:21

Despacho

•26/09/2012, 09:54