8083082-66.2023.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.954,29

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

DANIEL HEREDA FREIRE DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3227539 / BA (2026/0133628-1) autuado em 14/04/2026

14/04/2026, 10:06

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de ROBSON MAIA FRANCA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:59

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:13

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:53

Outras Decisões

18/02/2026, 13:27

Não conhecido o recurso de ROBSON MAIA FRANCA - CPF: 035.489.915-56 (APELADO)

18/02/2026, 13:25

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 10:26

Juntada de Certidão

04/02/2026, 10:26

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:13

Decisão

•19/02/2026, 10:53

Decisão

•18/02/2026, 13:27

Decisão

•18/02/2026, 13:25

Decisão

•10/11/2025, 11:28

Decisão

•10/11/2025, 11:28

Decisão

•09/11/2025, 15:24

Decisão

•09/11/2025, 15:22

Acórdão

•13/08/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:52

Acórdão

•19/05/2025, 17:26

Despacho

•01/04/2025, 18:06

Despacho

•01/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:30