Procedimento Comum Cível 0001273-27.2006.8.05.0054 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001273-27.2006.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Interessado: Catuense Futebol S.a. Advogado: Evaldo Pereira Da Silva (OAB:BA12580) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Interessado: Maria Aparecida P Pena Requerido: Roberto Pena De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Tel. 71 3641-2117 - e-mail: [email protected] 0001273-27.2006.8.05.0054 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS INTERESSADO: CATUENSE FUTEBOL S.A., MARIA APARECIDA P PENA REQUERIDO: ROBERTO PENA DE FREITAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0001273-27.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Intime-se o advogado do autor para apresentar manifestação sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça, no prazo de dez dias. 12 de novembro de 2024 Edson Nonato Pereira Escrevente de Cartório

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Interessado: Catuense Futebol S.a. Advogado: Evaldo Pereira Da Silva (OAB:BA12580) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Interessado: Maria Aparecida P Pena Requerido: Roberto Pena De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO Processo n. 0001273-27.2006.8.05.0054 INTERESSADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS INTERESSADO: CATUENSE FUTEBOL S.A., MARIA APARECIDA P PENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0001273-27.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- Esgotados os meios disponíveis para localização de patrimônio passível de expropriação, é cabível a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, nos termos do art. 774, inciso V do CPC, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC). 2- Sendo assim, com base no princípio da cooperação/colaboração judicial, defiro a intimação pessoal do atual "PRESIDENTE" da parte requerida/executada, posto que o mesmo ostenta a condição de representante legal da mesma, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe sobre a existência ou não de bens pertencentes do executado. 3- Em tempo, uma vez não cumprido o quanto determinado no ID 357144825, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado no ID 255228991. 4- Lado outro, DEFIRO a pesquisa patrimonial e de renda junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal (já protocolada por este magistrado sob o n. 20240327002706). 5- Após o prazo do item 2 e com a juntada da resposta do item 4, voltem-me conclusos para análise. 6- Concedo à presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Interessado: Catuense Futebol S.a. Advogado: Evaldo Pereira Da Silva (OAB:BA12580) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Interessado: Maria Aparecida P Pena Requerido: Roberto Pena De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Tel. 71 3641-2117 - e-mail: [email protected] 0001273-27.2006.8.05.0054 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS INTERESSADO: CATUENSE FUTEBOL S.A., MARIA APARECIDA P PENA REQUERIDO: ROBERTO PENA DE FREITAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0001273-27.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Intime-se o advogado do autor para apresentar manifestação sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça, no prazo de dez dias. 12 de novembro de 2024 Edson Nonato Pereira Escrevente de Cartório

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Interessado: Catuense Futebol S.a. Advogado: Evaldo Pereira Da Silva (OAB:BA12580) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Interessado: Maria Aparecida P Pena Requerido: Roberto Pena De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO Processo n. 0001273-27.2006.8.05.0054 INTERESSADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS INTERESSADO: CATUENSE FUTEBOL S.A., MARIA APARECIDA P PENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0001273-27.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- Esgotados os meios disponíveis para localização de patrimônio passível de expropriação, é cabível a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, nos termos do art. 774, inciso V do CPC, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC). 2- Sendo assim, com base no princípio da cooperação/colaboração judicial, defiro a intimação pessoal do atual "PRESIDENTE" da parte requerida/executada, posto que o mesmo ostenta a condição de representante legal da mesma, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe sobre a existência ou não de bens pertencentes do executado. 3- Em tempo, uma vez não cumprido o quanto determinado no ID 357144825, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado no ID 255228991. 4- Lado outro, DEFIRO a pesquisa patrimonial e de renda junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal (já protocolada por este magistrado sob o n. 20240327002706). 5- Após o prazo do item 2 e com a juntada da resposta do item 4, voltem-me conclusos para análise. 6- Concedo à presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Interessado: Catuense Futebol S.a. Advogado: Evaldo Pereira Da Silva (OAB:BA12580) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Interessado: Maria Aparecida P Pena Requerido: Roberto Pena De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO Processo n. 0001273-27.2006.8.05.0054 INTERESSADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS INTERESSADO: CATUENSE FUTEBOL S.A., MARIA APARECIDA P PENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0001273-27.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- Esgotados os meios disponíveis para localização de patrimônio passível de expropriação, é cabível a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, nos termos do art. 774, inciso V do CPC, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC). 2- Sendo assim, com base no princípio da cooperação/colaboração judicial, defiro a intimação pessoal do atual "PRESIDENTE" da parte requerida/executada, posto que o mesmo ostenta a condição de representante legal da mesma, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe sobre a existência ou não de bens pertencentes do executado. 3- Em tempo, uma vez não cumprido o quanto determinado no ID 357144825, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado no ID 255228991. 4- Lado outro, DEFIRO a pesquisa patrimonial e de renda junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal (já protocolada por este magistrado sob o n. 20240327002706). 5- Após o prazo do item 2 e com a juntada da resposta do item 4, voltem-me conclusos para análise. 6- Concedo à presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Interessado: Catuense Futebol S.a. Advogado: Evaldo Pereira Da Silva (OAB:BA12580) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Interessado: Maria Aparecida P Pena Requerido: Roberto Pena De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO Processo n. 0001273-27.2006.8.05.0054 INTERESSADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS INTERESSADO: CATUENSE FUTEBOL S.A., MARIA APARECIDA P PENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0001273-27.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- Esgotados os meios disponíveis para localização de patrimônio passível de expropriação, é cabível a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, nos termos do art. 774, inciso V do CPC, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC). 2- Sendo assim, com base no princípio da cooperação/colaboração judicial, defiro a intimação pessoal do atual "PRESIDENTE" da parte requerida/executada, posto que o mesmo ostenta a condição de representante legal da mesma, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe sobre a existência ou não de bens pertencentes do executado. 3- Em tempo, uma vez não cumprido o quanto determinado no ID 357144825, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado no ID 255228991. 4- Lado outro, DEFIRO a pesquisa patrimonial e de renda junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal (já protocolada por este magistrado sob o n. 20240327002706). 5- Após o prazo do item 2 e com a juntada da resposta do item 4, voltem-me conclusos para análise. 6- Concedo à presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 22:41

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:58

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:01

Decisão

•20/03/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jair Ribeiro Dos Reis Advogado: Jair Ribeiro Dos Reis (OAB:BA3959) Interessado: Catuense Futebol S.a. Advogado: Evaldo Pereira Da Silva (OAB:BA12580) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Interessado: Maria Aparecida P Pena Requerido: Roberto Pena De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO Processo n. 0001273-27.2006.8.05.0054 INTERESSADO: JAIR RIBEIRO DOS REIS INTERESSADO: CATUENSE FUTEBOL S.A., MARIA APARECIDA P PENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0001273-27.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Vistos e etc. 1- Esgotados os meios disponíveis para localização de patrimônio passível de expropriação, é cabível a intimação do executado para indicar bens penhoráveis, nos termos do art. 774, inciso V do CPC, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC). 2- Sendo assim, com base no princípio da cooperação/colaboração judicial, defiro a intimação pessoal do atual "PRESIDENTE" da parte requerida/executada, posto que o mesmo ostenta a condição de representante legal da mesma, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe sobre a existência ou não de bens pertencentes do executado. 3- Em tempo, uma vez não cumprido o quanto determinado no ID 357144825, INDEFIRO, por ora, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado no ID 255228991. 4- Lado outro, DEFIRO a pesquisa patrimonial e de renda junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal (já protocolada por este magistrado sob o n. 20240327002706). 5- Após o prazo do item 2 e com a juntada da resposta do item 4, voltem-me conclusos para análise. 6- Concedo à presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

21/10/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

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