Procedimento Comum Cível 0501058-50.2013.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501058-50.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Marlon Dos Santos Gomes Advogado: Meriliquele Costa Dos Santos (OAB:BA37320) Reu: Federal Seguros S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0501058-50.2013.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: MARLON DOS SANTOS GOMES REU: FEDERAL SEGUROS S.A. DECISÃO - META 02 - CNJ //VEJO que os fatos supostamente aconteceram no ano de 2007, e que o feito se arrasta por 17 anos, mesmo assim o autor insiste em perícia. O CPC no art. 464, § 1º, reza que a prova técnica não será deferida quando …. a verificação for impraticável. Os meios de prova precisam ser encarados como instrumento de busca da máxima eficiência no esclarecimento de questões fáticas. Afinal, a atividade probatória é a representação da formação do diálogo e certamente uma representação prática do contraditório. Dispõe ainda, o art. 472, do diploma processual mencionado linhas acima que o juiz pode dispensar a prova pericial quando existem documentos elucidativos suficientes. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501058-50.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas INDEFIRO. CONCEDO as partes o prazo comum de 15 dias para suas alegações derradeiras, sob a consequência de julgamento no estado do processo. CONCLUSOS após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERILIQUELE COSTA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Decorrido prazo de MERILIQUELE COSTA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Decorrido prazo de MERILIQUELE COSTA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(20)