Ação Penal de Competência do Júri 8009095-77.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

OAB/BA 18374•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO TEODORO NETO

OAB/BA 48189•Representa: PASSIVO

ANISSA WEBER ALMEIDA

OAB/BA 52398•Representa: PASSIVO

LUCAS DIAS SESTELO

OAB/BA 54972•Representa: PASSIVO

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 45004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 19:54

Decorrido prazo de LUCAS MUELLER AMORIM em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de GERALDO DA ROCHA SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:16

Expedição de intimação.

24/04/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de EVERTON LUIZ SANTOS MOTA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de LUCAS MUELLER AMORIM em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de EDIVAM CRUZ DE JESUS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de GERALDO DA ROCHA SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 04:07

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:53

Juntada de informação

16/04/2026, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:33

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Decisão

•16/04/2026, 09:21

Decisão

•16/04/2026, 09:13

Despacho

•09/04/2026, 10:57

Despacho

•08/04/2026, 14:37

Despacho

•25/03/2026, 11:36

Despacho

•25/03/2026, 10:06

Petição

•05/02/2026, 14:30

Sentença

•21/01/2026, 13:11

Sentença

•04/01/2026, 13:57

SENTENÇA

•04/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:59