Procedimento Comum Cível 0000766-11.2014.8.05.0111 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000766-11.2014.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Jivanildo Santos Trindade Advogado: Joellington Santos Sandes (OAB:BA35369) Advogado: Abraao Rocha Chaves (OAB:BA37188) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000766-11.2014.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA AUTOR: JIVANILDO SANTOS TRINDADE e outros Advogado(s): JOELLINGTON SANTOS SANDES (OAB:BA35369), ABRAAO ROCHA CHAVES (OAB:BA37188) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000766-11.2014.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela - Inss Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JIVANILDO SANTOS TRINDADE em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados. Compulsando os autos, observo que o executado, no ID 470164183, apresentou comprovante do pagamento da obrigação. Intimado, o exequente pleiteou a expedição de alvará para liberação dos valores (ID 470354677). Vieram os autos conclusos. É breve o relato. Fundamento e DECIDO. O processo de cumprimento de sentença se encerra por meio de sentença, nas hipóteses do art. 924 do CPC, bem como por qualquer outro motivo, ainda que de natureza processual. Uma das hipóteses de encerramento da obrigação é a satisfação do débito (art. 924, II, CPC). No presente caso, vislumbro que houve o pagamento voluntário da obrigação pelo executado, inexistindo discordância do exequente. Desta forma, não vejo motivos para prosseguir com a presente demanda, tendo em vista que a obrigação foi integralmente cumprida. Ante o exposto, em razão dos motivos fáticos e jurídicos acima mencionados, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC (Lei nº13.105/2015). Expeça-se alvará em favor do advogado do exequente, conforme pleiteado no ID 464300365. Ainda, expeça-se alvará em favor do perito, transferindo os honorários periciais para conta bancária indicada no sistema de Perícias do TJBA. Após, inexistindo diligências, ARQUIVE-SE, com as cautelas e prudências de estilo. Cumpra-se. P.R.I Itabela-BA, 26 de outubro de 2024. TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de JIVANILDO SANTOS TRINDADE em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JIVANILDO SANTOS TRINDADE em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JIVANILDO SANTOS TRINDADE em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JIVANILDO SANTOS TRINDADE em 04/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Juntada de alvará

Juntada de alvará

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(20)