Execução Fiscal 0018124-29.2007.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0018124-29.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 07:09

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 25/10/2024.

05/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:29

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:43

Baixa Definitiva

14/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024

14/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carlos Augusto Mendes De Oliveira Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0018124-29.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0018124-29.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 16:07

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 16:07

Sentença

•23/10/2024, 16:07

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

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