Procedimento Comum Cível 8005104-92.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

APARECIDA VERDU CAMINOTO

CPF

Autor

CAUE GUIMARAES NASCIMENTO

CPF

Autor

JULIO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

OAB/SP 408255·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MAURO MUNHOZ

OAB/SP 221674·CPF·Representa: Autor

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR

OAB/BA 56673·CPF·Representa: Réu

SANDY ESMERO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 78203·CPF·Representa: Réu

LARISSA SOUZA DA SILVA AGUILAR

OAB/BA 77180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:03

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:38

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(116)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:03

Decisão

•27/04/2026, 19:52

29/04/2026, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:03

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/04/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:38

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 04/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

05/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 04/02/2025 23:59.

27/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

27/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 04/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

26/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 02:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

13/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 07:06

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:57

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 30/06/2026 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

06/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:43

Publicado Despacho em 02/10/2025.

04/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

30/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:26

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:01

Expedição de Carta.

10/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005104-92.2023.8.05.0201. Requerente: Aparecida Verdu Caminoto Advogado: Danielle Dos Prazeres Da Silva (OAB:SP408255) Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB:SP221674) Requerente: Caue Guimaraes Nascimento Advogado: Danielle Dos Prazeres Da Silva (OAB:SP408255) Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB:SP221674) Requerido: Julio Cezar Dos Santos Advogado: Jafe Nascimento Brito Junior (OAB:BA56673) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8005104-92.2023.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA VERDU CAMINOTO e outros RÉU: JULIO CEZAR DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da resposta de ofício de ID nº 463816733 e pagamento do DAJE de ID nº 463821459. Eu, Estéfani Roth Prado, Estagiária, o digitei. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria Designado, conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 23 de outubro de 2024. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8005104-92.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:54

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:56

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:52

Juntada de outros documentos

06/09/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de réplica

26/07/2024, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

18/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

18/07/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

09/04/2024, 19:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.

26/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

26/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de CAUE GUIMARAES NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de APARECIDA VERDU CAMINOTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:01

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2024, 01:13

Expedição de mandado.

18/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:26

Concedida a Medida Liminar

14/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:54

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 11/03/2024.

09/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:07

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:20

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/08/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 16:34

Despacho

•15/04/2026, 16:28

Despacho

•14/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:57

Decisão

•06/02/2026, 12:34

Decisão

•05/02/2026, 10:00

Despacho

•30/09/2025, 17:27

Despacho

•30/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:43

Todos os documentos(33)

Decisão

•28/04/2026, 15:03

Decisão

•27/04/2026, 19:52

Despacho

•15/04/2026, 16:28

Despacho

•14/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:57

Decisão

•06/02/2026, 12:34

Decisão

•05/02/2026, 10:00

Despacho

•30/09/2025, 17:27

Despacho

•30/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:26

Decisão

•14/03/2024, 16:20

Decisão

•14/03/2024, 15:08

Despacho

•07/03/2024, 14:35

Despacho

•07/03/2024, 11:07

Despacho

•06/03/2024, 13:38

Despacho

•04/03/2024, 15:01

Despacho

•07/12/2023, 14:42

Despacho

•03/08/2023, 12:50

Despacho

•03/08/2023, 09:36