Procedimento Comum Cível 8000171-86.2023.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

REGINALDO MARTINS PRADO FILHO

CPF

Autor

AGNALVA ALVES MARTINS PRADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNADSON DONATO DE BARROS

OAB/BA 33993·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/BA 35969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

REGINALDO MARTINS PRADO FILHO

CPF

Autor

AGNALVA ALVES MARTINS PRADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MAURO CESAR RIBEIRO SANTOS

Terceiro

UNIFG

Terceiro

DIRETOR REGIONAL DE EDUCACAO DA REGIAO 13

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR REGIONAL DE EDUCACAO DA REGIAO 13

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 08:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:13

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:40

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

14/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 08:09

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:13

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 11:00

Decisão

•01/07/2025, 14:55

06/02/2026, 11:40

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:28

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de EUNADSON DONATO DE BARROS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.

14/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de contestação

17/07/2025, 11:35

Expedição de citação.

03/07/2025, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

20/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/12/2024 23:59.

20/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:40

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:19

Expedição de intimação.

11/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Agnalva Alves Martins Prado Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993) Reu: Cesg - Centro De Educacao Superior De Guanambi Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Terceiro Interessa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000171-86.2023.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Menor: Reginaldo Martins Prado Filho Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993)

19/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:57

Expedição de ofício.

13/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:49

Decorrido prazo de DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO 13 em 10/02/2023 08:30.

11/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:16

Desentranhado o documento

02/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2023, 15:29

Desentranhado o documento

13/02/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 17:50

Expedição de ofício.

07/02/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 17:42

Expedição de intimação.

07/02/2023, 17:41

Expedição de intimação.

07/02/2023, 17:41

Expedição de mandado.

07/02/2023, 17:36

Concedida a Medida Liminar

07/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 15:51

Despacho

•13/06/2024, 17:57

Decisão

•07/02/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 11:23