8021011-65.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 113.419,38

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MEIRE JANE FRAGA DA SILVA

CPF 226.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:18

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 25/07/2025

04/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:26

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83468567

29/05/2025, 19:13

Declarada incompetência

29/05/2025, 19:06

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:07

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 19:13

Decisão

•29/05/2025, 19:06

Despacho

•06/03/2025, 19:41

Despacho

•06/03/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 14:57

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 14:57

Decisão

•19/07/2024, 06:52

Decisão

•19/07/2024, 06:47

Despacho

•18/06/2024, 20:06

Despacho

•18/06/2024, 20:05

Despacho

•13/03/2024, 16:22

Despacho

•13/03/2024, 16:12

Despacho

•13/11/2023, 20:00

Despacho

•13/11/2023, 19:39

Acórdão

•25/08/2023, 17:48