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8021011-65.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2023
Valor da Causa
R$ 113.419,38
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 10:35Baixa Definitiva
03/05/2024, 10:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:39Decorrido prazo de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:19Expedição de Certidão.
11/03/2024, 01:14Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024, 07:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 07:14Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
28/02/2024, 14:37Juntada de Petição de certidão
28/02/2024, 08:38Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte
27/02/2024, 19:09Deliberado em sessão - julgado
27/02/2024, 18:00Expedição de Certidão.
05/02/2024, 02:22Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 18:04Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/01/2024, 17:08Solicitado dia de julgamento
11/01/2024, 16:39Documentos
Acórdão
•27/02/2024, 19:09
Despacho
•13/11/2023, 20:00
Despacho
•13/11/2023, 19:39
Outros documentos
•09/11/2023, 21:32
Decisão
•21/09/2023, 20:48
Decisão
•21/09/2023, 20:21
Despacho
•11/09/2023, 20:54
Despacho
•11/09/2023, 17:56