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8021011-65.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 113.419,38
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MEIRE JANE FRAGA DA SILVA
CPF 226.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 12:06Baixa Definitiva
25/06/2024, 12:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:39Decorrido prazo de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:19Juntada de certidão
13/03/2024, 14:00Expedição de Certidão.
11/03/2024, 01:13Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 05:41Conhecido o recurso de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA - CPF: 226.860.965-00 (EMBARGANTE) e provido
28/02/2024, 14:36Juntada de Petição de certidão
28/02/2024, 08:38Conhecido o recurso de MEIRE JANE FRAGA DA SILVA - CPF: 226.860.965-00 (EMBARGANTE) e provido
27/02/2024, 19:09Deliberado em sessão - julgado
27/02/2024, 18:00Expedição de Certidão.
05/02/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 18:06Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/01/2024, 17:10Documentos
Acórdão
•27/02/2024, 19:09
Despacho
•13/11/2023, 18:51
Despacho
•13/11/2023, 17:51
Despacho
•05/10/2023, 10:03
Despacho
•05/10/2023, 02:59
Decisão
•22/09/2023, 18:06
Decisão
•22/09/2023, 17:29
Despacho
•30/08/2023, 19:38
Despacho
•30/08/2023, 18:41
Documento de Comprovação
•30/08/2023, 12:47