Execução Fiscal 8080566-78.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.516,60

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA DE LIMA NASCIMENTO

OAB/BA 65476·CPF·Representa: Réu

WENDY SANTOS ROCHA

OAB/BA 65783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

QUELI TEIXEIRA LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:24

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:25

Expedição de despacho.

05/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:23

Despacho

•05/03/2026, 09:23

31/03/2026, 02:24

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:25

Expedição de despacho.

05/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:54

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/09/2025, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

30/08/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

27/08/2025, 04:22

Expedição de E-Carta.

14/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:05

Desentranhado o documento

24/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de QUELI TEIXEIRA LEMOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 22:33

Publicado Decisão em 26/01/2024.

12/02/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Queli Teixeira Lemos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-ma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8080566-78.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 21:41

Expedição de decisão.

23/01/2024, 21:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 21:41

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:22

Expedição de Carta.

21/09/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:08

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

18/08/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2020, 08:33

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:06

Decisão

•23/01/2024, 21:41

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2023, 10:08

Despacho de citação por AR Digital

•18/08/2020, 12:14