8000020-22.2023.8.05.0198

Agravo Em Recurso EspecialFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.876,16

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

Autor

JANETE PEREIRA DA SILVA

CPF 992.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS

OAB/BA 40429•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA

OAB/BA 43085•Representa: PASSIVO

DANIELA SANTOS MOREIRA

OAB/BA 58707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:21

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/11/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JANETE PEREIRA DA SILVA, Dr(a) DANIELA SANTOS MOREIRA, OAB/BA sob nº 058707.

04/11/2025, 21:35

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PLANALTO

04/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/09/2025, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:40

•24/09/2025, 13:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 13:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/09/2025, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/09/2025, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 13:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 13:24