8000020-22.2023.8.05.0198

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.876,16

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

JANETE PEREIRA DA SILVA

CPF 992.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ 13.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS

OAB/BA 40429•Representa: PASSIVO

DANIELA SANTOS MOREIRA

OAB/BA 58707•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:50

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 13:49

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

20/02/2026, 13:49

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

25/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0369783-6)

25/09/2025, 08:15

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:55

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:59

Outras Decisões

10/09/2025, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 13:59

Decisão

•10/09/2025, 11:50

Decisão

•22/07/2025, 16:30

Decisão

•22/07/2025, 15:52

Acórdão

•09/05/2025, 01:48

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:47

Despacho

•05/12/2024, 15:38

Despacho

•05/12/2024, 15:08

Acórdão

•16/10/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 18:27

Sentença

•15/02/2024, 13:32

Despacho

•19/07/2023, 14:45

Despacho

•13/01/2023, 15:56