Procedimento Comum Cível 8016299-33.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 961.963,65

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS

CPF

Autor

BRASIL COSMETICOS EIRELI

Terceiro

BRASIL COSMETICOS LTDA

Terceiro

JAIHNE DUMET BASTOS

CPF

Reu

CNPJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MENDES SILVA

OAB/BA 49918·CPF·Representa: Autor

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS

OAB/BA 22066·CPF·Representa: Autor

TARSIA CAROL GOES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ABREU DE TORRES

OAB/BA 37163·CPF·Representa: Réu

VALADARES JOSE DE SANTANA

OAB/BA 60212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RINALDO MENDES SILVA

OAB/BA 49918·CPF·Representa: Autor

JULIANA PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS

OAB/BA 22066·CPF·Representa: Autor

TARSIA CAROL GOES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO ABREU DE TORRES

OAB/BA 37163·CPF·Representa: Réu

VALADARES JOSE DE SANTANA

OAB/BA 60212·CPF·Representa: Réu

ALISSON MONTEIRO DE SOUSA

OAB/BA 74392·CPF·Representa: Réu

DONATO DI GREGORIO NETO

OAB/BA 51313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:07

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 13:05

Publicado Despacho em 08/07/2025.

26/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:08

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de informação 2º grau

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:32

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:07

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Informação 2º Grau

•29/01/2026, 16:25

Outros documentos

•18/12/2025, 18:32

21/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 13:05

Publicado Despacho em 08/07/2025.

26/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de BRASIL COSMETICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:08

Publicado Despacho em 07/05/2025.

14/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de informação 2º grau

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:32

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 27/06/2023 23:59.

15/10/2025, 21:34

Decorrido prazo de CNPJ em 27/06/2023 23:59.

15/10/2025, 21:34

Decorrido prazo de PAULO ABREU DE TORRES em 07/12/2023 23:59.

15/10/2025, 04:36

Decorrido prazo de VALADARES JOSE DE SANTANA em 07/12/2023 23:59.

14/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 05/02/2024 23:59.

10/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de CNPJ em 05/02/2024 23:59.

10/10/2025, 18:35

Decorrido prazo de CNPJ em 04/08/2025 23:59.

09/10/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:35

Expedição de intimação.

04/07/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

14/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

14/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:29

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:17

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

10/12/2024, 13:24

Desentranhado o documento

10/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:05

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:05

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:22

Juntada de decisão

06/08/2024, 12:07

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:13

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:12

Juntada de decisão

19/07/2024, 12:27

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Anderson Vagner Gois Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Anderson Vagner Gois Dos Santos Advogado: Rinaldo Mendes Silva (OAB:BA49918) Interessado: Cnpj Advogado: Alisson Monteiro De Sousa (OAB:BA74392) Advogado: Valadares Jose De Santana (OAB:BA60212) Advogado: Paulo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8016299-33.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

21/06/2024, 00:00

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

18/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:33

Decorrido prazo de CNPJ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:33

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:31

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:27

Decorrido prazo de CNPJ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de CNPJ em 19/04/2024 23:59.

26/05/2024, 03:55

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 19/04/2024 23:59.

26/05/2024, 03:55

Decorrido prazo de JAIHNE DUMET BASTOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de CNPJ em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 10/05/2024.

11/05/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:15

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:36

Publicado Decisão em 03/05/2024.

04/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 01:16

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

30/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:59

Publicado Despacho em 27/03/2024.

17/04/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

17/04/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

03/04/2024, 02:43

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 14:38

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/03/2024, 17:37

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:25

Desentranhado o documento

22/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.

11/03/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

11/03/2024, 19:19

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:30

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:27

Publicado Decisão em 25/01/2024.

11/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

11/02/2024, 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.

03/02/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

03/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:08

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALISSON MONTEIRO DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:34

Decorrido prazo de RINALDO MENDES SILVA em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 22:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.

30/12/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:27

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 14:22

Declarada incompetência

11/12/2023, 14:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.

14/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 09:30

Declarada incompetência

09/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de VALADARES JOSE DE SANTANA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:41

Decorrido prazo de ALISSON MONTEIRO DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:41

Decorrido prazo de RINALDO MENDES SILVA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de PAULO ABREU DE TORRES em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de VALADARES JOSE DE SANTANA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:10

Decorrido prazo de ALISSON MONTEIRO DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 22:10

Decorrido prazo de RINALDO MENDES SILVA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:57

Decorrido prazo de ALISSON MONTEIRO DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:53

Decorrido prazo de VALADARES JOSE DE SANTANA em 25/10/2023 23:59.

07/11/2023, 21:53

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 23:00

Publicado Intimação em 29/09/2023.

07/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 03:00

Publicado Intimação em 29/09/2023.

07/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 03:00

Publicado Intimação em 29/09/2023.

07/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 02:59

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:13

Expedição de mandado.

28/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:02

Expedição de mandado.

28/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

20/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

20/07/2023, 22:27

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

20/07/2023, 20:24

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 20:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:42

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:35

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2023, 02:28

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 01:47

Expedição de mandado.

13/06/2023, 15:29

Juntada de citação

13/06/2023, 14:27

Expedição de mandado.

13/06/2023, 14:27

Juntada de citação

13/06/2023, 14:15

Expedição de mandado.

13/06/2023, 14:07

Juntada de acesso aos autos

13/06/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 14:01

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:54

Juntada de mandado

13/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

12/06/2023, 17:43

Mandado devolvido Negativamente

10/06/2023, 01:54

Publicado Intimação em 10/05/2023.

05/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:50

Publicado Decisão em 31/05/2023.

01/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 16:34

Deferido em parte o pedido de ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS - CPF: 781.463.565-91 (AUTOR)

30/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 04:20

Expedição de intimação.

09/05/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:12

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão

04/05/2023, 23:34

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 23:34

Decisão

•24/11/2025, 08:54

Decisão

•24/11/2025, 00:28

Despacho

•04/07/2025, 11:35

Despacho

•04/07/2025, 10:44

Petição

•28/05/2025, 20:24

Outros documentos

•28/05/2025, 20:24

Despacho

•05/05/2025, 16:45

Despacho

•25/04/2025, 17:42

Despacho

•15/10/2024, 11:37

Decisão

•06/08/2024, 12:07

Decisão

•06/08/2024, 12:07

Decisão

•19/07/2024, 12:27

Despacho

•19/06/2024, 18:13

Todos os documentos(37)

Informação 2º Grau

•29/01/2026, 16:25

Outros documentos

•18/12/2025, 18:32

Decisão

•24/11/2025, 08:54

Decisão

•24/11/2025, 00:28

Despacho

•04/07/2025, 11:35

Despacho

•04/07/2025, 10:44

Petição

•28/05/2025, 20:24

Outros documentos

•28/05/2025, 20:24

Despacho

•05/05/2025, 16:45

Despacho

•25/04/2025, 17:42

Despacho

•15/10/2024, 11:37

Decisão

•06/08/2024, 12:07

Decisão

•06/08/2024, 12:07

Decisão

•19/07/2024, 12:27

Despacho

•19/06/2024, 18:13

Despacho

•18/06/2024, 18:02

Decisão

•08/05/2024, 14:15

Decisão

•07/05/2024, 15:59

Decisão

•30/04/2024, 14:27

Decisão

•30/04/2024, 12:16

Decisão

•10/04/2024, 12:03

Decisão

•09/04/2024, 17:08

Despacho

•25/03/2024, 13:24

Despacho

•22/03/2024, 17:37

Despacho

•29/02/2024, 13:29

Despacho

•23/02/2024, 12:30

Decisão

•23/01/2024, 11:08

Decisão

•15/01/2024, 14:20

Despacho

•19/12/2023, 11:57

Despacho

•15/12/2023, 11:21

Decisão

•11/12/2023, 14:22

Decisão

•09/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:02

Decisão

•30/05/2023, 16:34

Despacho

•08/05/2023, 11:49

Despacho

•08/05/2023, 08:12

Despacho

•05/05/2023, 10:41