Usucapião 0059176-48.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SUELI BOMFIM SANTOS

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL BLOISE FALCON

OAB/BA 7564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SUELI BOMFIM SANTOS

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

URBIS - HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SIDNEI BOMFIM DAS MERCES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVALDINA DAS MERCES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NOEMIA DA SILVA PARANAJUA PEIXOTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEPOSITO MOC COMERCIO E DISTRIBUIDORA

OUTROS_PARTICIPANTES

URBIS - HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVALDINA DAS MERCÊS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de SUELI BOMFIM SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de SIDNEI BOMFIM DAS MERCÊS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAJUÁ PEIXOTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de DEPÓSITO MOC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAJUÁ PEIXOTO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SUELI BOMFIM SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SIDNEI BOMFIM DAS MERCÊS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de DEPÓSITO MOC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDIVALDINA DAS MERCÊS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Publicado Despacho em 30/10/2023.

28/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo de EDIVALDINA DAS MERCÊS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de SUELI BOMFIM SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de SIDNEI BOMFIM DAS MERCÊS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAJUÁ PEIXOTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 08:54

Decisão

•10/04/2026, 22:16

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de DEPÓSITO MOC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAJUÁ PEIXOTO em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SUELI BOMFIM SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de SIDNEI BOMFIM DAS MERCÊS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de DEPÓSITO MOC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de EDIVALDINA DAS MERCÊS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:34

Publicado Despacho em 30/10/2023.

28/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:50

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 09:49

Expedição de intimação.

13/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 22:16

Conclusos para decisão

10/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de SUELI BOMFIM SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de SIDNEI BOMFIM DAS MERCÊS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAJUÁ PEIXOTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de EDIVALDINA DAS MERCÊS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de DEPÓSITO MOC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 22:22

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 11:20

Expedição de intimação.

24/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

18/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 05:46

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2025, 05:46

Expedição de E-Carta.

08/09/2025, 11:09

Expedição de despacho.

08/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de SUELI BOMFIM SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 20:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de SIDNEI BOMFIM DAS MERCÊS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAJUÁ PEIXOTO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de EDIVALDINA DAS MERCÊS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de DEPÓSITO MOC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:31

Publicado Despacho em 31/10/2024.

16/11/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

16/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de informação

11/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Município Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da União Terceiro Interessado: Edivaldina Das Mercês Santos Terceiro Interessado: Noemia Da Silva Paranajuá Peixoto Terceiro Interessado: Sidnei Bomfim Das Mercês Santos Terceiro Interessado: Depósito Moc Comércio E Distribuidora Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0059176-48.2007.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Sueli Bomfim Santos Advogado: Jose Manoel Bloise Falcon (OAB:BA7564) Terceiro Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião, na qual foi anexada documentação pela Procuradoria do Estado, nos IDs n° 303137431 e seguintes, que indicam possível propriedade do imóvel usucapiendo pela URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia, em liquidação. Diante do exposto, expeça-se o ofício ao URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia, em liquidação, localizada na Avenida Oceânica, n° 3819, Rio Vermelho, Salvador/BA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a área objeto da presente usucapião é de sua propriedade, sob pena de presunção de concordância. Na oportunidade, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, para que a parte traga aos autos o memorial descritivo do imóvel. P. I. Salvador, 24 de outubro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

14/05/2024, 07:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de NOEMIA DA SILVA PARANAJUÁ PEIXOTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de SUELI BOMFIM SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:53

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 08:43

Expedição de despacho.

26/10/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

04/05/2022, 00:00

Petição

17/01/2022, 00:00

Petição

28/04/2020, 00:00

Publicação

07/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Petição

30/10/2019, 00:00

Petição

24/10/2019, 00:00

Mandado

17/10/2019, 00:00

Mandado

17/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/10/2019, 00:00

Mandado

10/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Mandado

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Mandado

08/10/2019, 00:00

Mandado

01/10/2019, 00:00

Mandado

01/10/2019, 00:00

Mandado

01/10/2019, 00:00

Mandado

01/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Publicação

26/03/2019, 00:00

Mero expediente

22/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Documento

18/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2019, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2017, 00:00

Audiência Designada

28/07/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Publicação

18/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2016, 00:00

Publicação

07/12/2015, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2015, 00:00

Recebimento

15/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2014, 00:00

Petição

28/07/2014, 00:00

Petição

03/02/2014, 00:00

Petição

03/02/2014, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2014, 00:00

Publicação

30/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2013, 00:00

Mero expediente

16/10/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2013, 00:00

Recebimento

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2012, 00:00

Petição

24/07/2012, 00:00

Mandado

22/08/2011, 14:35

Expedição de documento

12/07/2011, 08:36

Expedição de documento

08/07/2011, 18:26

Publicado pelo dpj

22/05/2011, 16:19

Enviado para publicação no dpj

18/05/2011, 11:24

Conclusão

10/02/2011, 15:11

Conclusão

10/02/2011, 14:55

Recebimento

11/01/2011, 19:09

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 10:13

Publicado pelo dpj

04/10/2010, 00:44

Enviado para publicação no dpj

30/09/2010, 16:45

Conclusão

29/01/2010, 15:10

Protocolo de Petição

07/01/2010, 17:00

Conclusão

02/12/2009, 10:17

Recebimento

30/11/2009, 19:50

Mandado

28/09/2009, 18:47

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 17:28

Mandado

21/09/2009, 18:26

Expedição de documento

31/08/2009, 14:40

Publicado pelo dpj

28/08/2009, 22:36

Enviado para publicação no dpj

28/08/2009, 13:45

Petição

05/05/2009, 08:39

Recebimento

17/04/2009, 19:33

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 17:05

Publicado pelo dpj

23/03/2009, 21:31

Enviado para publicação no dpj

23/03/2009, 13:42

Conclusão

18/02/2009, 16:45

Protocolo de Petição

09/02/2009, 14:58

Publicado pelo dpj

04/06/2008, 20:04

Enviado para publicação no dpj

04/06/2008, 16:51

Juntada

03/03/2008, 09:39

Juntada

23/11/2007, 10:18

Concluso ao juiz

15/10/2007, 10:34

Mandado - juntado

27/07/2007, 17:07

Publicado pelo dpj

29/05/2007, 20:03

Enviado para publicação no dpj

29/05/2007, 16:52

Processo autuado

19/04/2007, 17:20

Entrada de processo na vara

19/04/2007, 16:10

Envio de processo para vara

19/04/2007, 13:04

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2007, 16:49

Despacho

•24/02/2026, 14:36

Despacho

•24/02/2026, 13:28

Despacho

•29/10/2024, 11:02

Despacho

•25/10/2024, 10:41

Despacho

•26/10/2023, 08:43

Despacho

•25/10/2023, 15:39

Despacho

•04/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:17

Despacho

•22/03/2019, 12:12

Decisão

•28/07/2017, 19:06

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 10:05

Despacho

•03/12/2015, 10:02

Despacho

•03/12/2015, 10:01

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/04/2026, 08:54

Decisão

•10/04/2026, 22:16

Despacho

•24/02/2026, 14:36

Despacho

•24/02/2026, 13:28

Despacho

•29/10/2024, 11:02

Despacho

•25/10/2024, 10:41

Despacho

•26/10/2023, 08:43

Despacho

•25/10/2023, 15:39

Despacho

•04/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:17

Despacho

•22/03/2019, 12:12

Decisão

•28/07/2017, 19:06

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 10:05

Despacho

•03/12/2015, 10:02

Despacho

•03/12/2015, 10:01

Despacho

•03/12/2015, 10:01

Despacho

•03/12/2015, 09:57

Despacho

•03/12/2015, 09:57

Despacho

•03/12/2015, 09:55

Despacho

•03/12/2015, 09:45

Despacho

•16/10/2013, 14:25