Procedimento Comum Cível 0000497-22.2011.8.05.0193 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000497-22.2011.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:06

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/01/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 05:30

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 25/11/2024 23:59.

14/12/2024, 03:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Delicio Neves Sousa Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Reu: José Joaquim Lopes Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Josenil Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Marcos Antonio A. Medeiros Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Euclides Araújo Medeiros Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000497-22.2011.8.05.0193 AUTOR: DELICIO NEVES SOUSA Representante(s): MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON (OAB:BA19761) REU: JOSÉ JOAQUIM LOPES e outros (3) Representante(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150) ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Fica intimada a aparte autora para apresentar contrarrazões, em 15 (dez) dias. PIATÃ/BA, 21 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000497-22.2011.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 13:47

Publicado Intimação em 31/10/2024.

17/11/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 09:25

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000497-22.2011.8.05.0193. Autor: Delicio Neves Sousa Advogado: Mônica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761) Reu: José Joaquim Lopes Reu: Josenil Santos Reu: Marcos Antonio A. Medeiros Reu: Euclides Araújo Medeiros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000497-22.2011.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: DELICIO NEVES SOUSA REQUERIDO: REU: JOSÉ JOAQUIM LOPES, JOSENIL SANTOS, MARCOS ANTONIO A. MEDEIROS, EUCLIDES ARAÚJO MEDEIROS SENTENÇA RELATÓRIO REQUERIDOS: JOCA, MARCO ANTONIO, ZECA DE HERMANO E EUCLIDES, conforme descrito na inicial, em favor do autor, Delício Neves Sousa, julgando extinto o feito com resolução do mérito quanto ao pedido de reintegração, mas improcedente o pedido de indenização. DAS DESPESAS PROCESSUAIS E SUCUMBÊNCIA Diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, condeno o autor e os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo o autor responsável por 50% e os réus solidariamente responsáveis pelos outros 50%. Outrossim, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), por apreciação equitativa, considerando o valor reduzido da causa (art. 82, §8º do CPC) e o zelo do profissional, corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e acrescidos de juros de mora mensais pela taxa legal a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16 do CPC). PROVIDÊNCIAS FINAIS Intimem-se os réus desta sentença por Oficial de Justiça. Interposta apelação e recolhidas as custas (exceto se o apelante for beneficiário da justiça gratuita), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000497-22.2011.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Delício Neves Sousa em desfavor de José Joaquim Lopes, Josenil Santos, Marcos Antonio A. Medeiros e Euclides Araújo Medeiros. Em síntese, alega a parte autora que é legítimo possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Furados, localizado no município de Boninal, com área aproximada de 100 hectares, e que sofreu esbulho possessório pelos réus, que invadiram a área e destruíram cercas divisórias. Aduz que, durante sua ausência para tratamento de saúde de sua esposa, os réus adentraram o imóvel, destruíram as cercas delimitadoras e instalaram novas cercas, apropriando-se indevidamente de uma parcela significativa do terreno. Em razão disso, pleiteia liminar de reintegração de posse, com retirada das cercas construídas pelos réus, recolocação das originais e condenação dos réus nas perdas e danos. Os réus foram citados, contudo, não apresentaram contestação no prazo legal, o que enseja a decretação de sua revelia. A parte autora o julgamento antecipado do mérito com decretação da revelia dos requeridos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO I. DA REVELIA Conforme certidão de fl. [ID 132586254], os réus foram devidamente citados, mas deixaram transcorrer o prazo sem apresentar contestação. Desta forma, declaro a revelia dos réus, com a incidência dos efeitos materiais decorrentes, conforme o art. 344 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, presumo como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, exceto se a prova dos autos indicar o contrário. II. DOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nos termos dos arts. 926 e 927 do CPC, para que seja deferida a reintegração de posse, é necessário que a parte autora demonstre: A posse anterior; O esbulho praticado pelos réus; A data do esbulho, dentro do prazo de ano e dia; A perda da posse em razão do esbulho. Analisando os autos, em especial os depoimentos das testemunhas constantes na ID 23849675, verifico que a posse anterior do autor está amplamente comprovada. O autor exercia posse mansa e pacífica sobre o imóvel em litígio, conforme confirmado pelas testemunhas, que narraram o uso da área para atividades de criação e manejo de gado, bem como a existência de cercas delimitadoras instaladas pelo autor. Quanto ao esbulho e sua data, as testemunhas relataram que o esbulho ocorreu aproximadamente em julho de 2011, quando os réus invadiram o imóvel, removeram as cercas antigas e construíram novas, apropriando-se de parte da área. Tal conduta caracteriza a interrupção abrupta e não autorizada da posse pelo autor, configurando esbulho possessório. Concluo, portanto, que todos os requisitos para a reintegração de posse estão devidamente comprovados. O fato de não ter sido concedida reintegração de posse em sede de tutela antecipada não desnatura a comprovação dos requisitos da posse e de sua reintegração/manutenção, eis que foi proferida em sede de juízo de cognição sumária e não vincula o juiz no momento da sentença. III. DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAR POR PERDAS E DANOS Consta na petição inicial, no item D, o pedido formulado pela parte autora de “condenação dos REQUERIDOS nas perdas e danos causados em razão do esbulho”. Nas ações possessórias, admite-se a cumulação do pedido de reintegração com pleito indenizatório referente a danos sofridos pela parte esbulhada, conforme pretende a parte autora. Entretanto, para que este pedido de indenização seja acolhido, é necessário que existam nos autos ao menos indícios que detalhem os danos alegados, sua natureza, extensão e o valor que se busca ressarcir. Verifica-se, todavia, que a parte autora não especificou tais elementos na petição inicial, limitando-se a um pedido genérico de indenização. Dessa forma, não há elementos mínimos para fundamentar o pedido de indenização, uma vez que a petição inicial carece da descrição detalhada dos fatos geradores do suposto dano e de sua quantificação econômica. A revelia dos réus, embora implique na presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, não é absoluta, devendo ser corroborada por um mínimo de provas que sustentem tal presunção, o que não ocorre no caso em questão. Assim, diante da ausência de fundamentação probatória, julga-se improcedente o pedido de indenização por danos. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, DETERMINAR a REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel FAZENDA FURADOS, com uma área aproximada de 100 ha (cem hectares), situado no "POVOADO FURADOS" zona rural do Distrito de Nova Colina, município de Boninal desta Comarca, que faz divisas com o Rio Palmares, Shuichi Hayashi, Deságuo dos Gerais, e os intime-se a parte apelada para contrarrazoar no prazo de 15 dias. Caso o apelado apresente apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Ultrapassados os prazos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado: a) Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, com o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao teto de 100.000,00 (cem mil reais), devidos solidariamente pelos réus, período durante o qual deverá a parte autora informar nos autos sobre a desocupação. Vencido o lapso sem a comunicação, deverá ser efetivado o mandado de reintegração de posse, ficando, desde já, deferido o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, se houver resistência no cumprimento da medida. b) intime-se os réus pessoalmente para o pagamento das custas processuais, conforme cálculo a ser elaborado. A exigibilidade das custas em relação ao autor fica suspensa por cinco anos, em caso de gratuidade da justiça concedida. Atribuo força de mandado à presente sentença. P. Registrada nesta data. Intimem-se. Piatã – BA, 29 de outubro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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