Procedimento Comum Cível 8001207-69.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 154.732,53

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

THALIS BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

THAIS BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

THE BBURGERS FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA

OAB/PB 16825·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA

OAB/PB 26526·CPF·Representa: Autor

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI

OAB/SP 222214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP 146339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

THALIS BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

THAIS BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

THE BBURGERS FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

PERFORMANCE FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA

OAB/PB 16825·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE FARIAS DA SILVA

OAB/PB 26526·CPF·Representa: Autor

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI

OAB/SP 222214·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DAVID SANTOS

OAB/SP 146339·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PASCHOALAO

OAB/SP 299663·CPF·Representa: Réu

THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2026, 09:16

Expedição de intimação.

08/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:16

10/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2026, 09:16

Expedição de intimação.

08/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:24

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/02/2026, 05:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:40

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2026, 15:40

Expedição de intimação.

03/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:40

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 04/02/2026 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

03/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

02/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de procuração

30/01/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2026 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

30/01/2026, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência conduzida por 04/02/2026 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

30/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 04:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/01/2026, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 04:55

Juntada de entregue (ecarta)

16/01/2026, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 01:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/01/2026, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 04:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:12

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2026 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

16/12/2025, 10:28

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência conduzida por 04/02/2026 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

16/12/2025, 09:58

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 09:56

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 09:56

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 09:54

Expedição de E-Carta.

16/12/2025, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2026 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.

16/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de embargos infringentes

12/12/2025, 16:35

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2025, 08:55

Não Concedida a tutela provisória

10/12/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 08:55

Conclusos para decisão

08/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

14/10/2025, 19:23

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:32

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:38

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 10:34

Expedição de certidão.

12/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de THALIS BISPO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de THAIS BISPO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

29/06/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Thais Bispo Dos Santos Advogado: Anne Caroline Farias Da Silva (OAB:PB26526) Advogado: Luiz Gustavo Silva Moreira (OAB:PB16825) Autor: Thalis Bispo Dos Santos Advogado: Luiz Gustavo Silva Moreira (OAB:PB16825) Advogado: Anne Caroline Farias PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8001207-69.2023.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 22:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de PERFORMANCE FRANCHISING LTDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de THE BBURGERS FRANCHISING LTDA em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

21/03/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

21/03/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:19

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 27/10/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

21/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de contestação

05/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de procuração

27/10/2023, 08:21

Juntada de outros documentos

25/10/2023, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

17/10/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:08

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2023, 13:03

Juntada de outros documentos

04/10/2023, 16:25

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 15:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:02

Expedição de Carta.

01/09/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:02

Expedição de Carta.

01/09/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:01

Expedição de Carta.

01/09/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:00

Expedição de Carta.

01/09/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:59

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 27/10/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

01/09/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:17

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:09

Decisão

•10/12/2025, 14:54

Decisão

•10/12/2025, 08:55

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 22:41

Outros documentos

•03/04/2024, 23:50

Outros documentos

•03/04/2024, 23:50

Outros documentos

•03/04/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:19

Outros documentos

•17/11/2023, 12:00

Outros documentos

•17/11/2023, 12:00

Outros documentos

•10/11/2023, 18:47

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:09

Decisão

•10/12/2025, 14:54

Decisão

•10/12/2025, 08:55

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 22:41

Outros documentos

•03/04/2024, 23:50

Outros documentos

•03/04/2024, 23:50

Outros documentos

•03/04/2024, 23:50

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:19

Outros documentos

•17/11/2023, 12:00

Outros documentos

•17/11/2023, 12:00

Outros documentos

•10/11/2023, 18:47

Outros documentos

•10/11/2023, 18:47

Outros documentos

•10/11/2023, 18:47

Documento de Comprovação

•05/11/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:59

Despacho

•30/08/2023, 17:34

Despacho

•30/08/2023, 13:40

Outros documentos

•29/04/2023, 00:02

Outros documentos

•29/04/2023, 00:02

Decisão

•05/04/2023, 07:48

Decisão

•04/04/2023, 17:41