Dúvida 8000806-24.2024.8.05.0136 - TJBA

Dúvida 8000806-24.2024.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 09:10

Baixa Definitiva

21/01/2025, 09:10

Expedição de intimação.

21/01/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 01/11/2024.

19/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Josenil De Jesus Ribeiro Interessado: Registro Civil Das Pessoas Naturais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: DÚVIDA n. 8000806-24.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI REQUERENTE: JOSENIL DE JESUS RIBEIRO Advogado(s): Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000806-24.2024.8.05.0136 Dúvida Jurisdição: Jacaraci Trata-se de pedido de esclarecimento pela Oficiala de Registro Público Substituta. Verifica-se que o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 15/2023 estabelece que §2º No caso de óbito de causa natural, sem assistência médica, o formulário da Declaração de Óbito será preenchido pelo médico do Serviço de Verificação de Óbitos ou, onde não existir esse serviço, por médico da localidade. §3º Sendo acidental ou violenta a causa do óbito, a Declaração de Óbito será preenchida pelo médico legista do Instituto Médico Legal, da localidade ou perito designado para tal finalidade onde inexista tal órgão. Ocorre que, na falta de médico legista do Instituto Médico Legal, o que se mostra corriqueiro nesta Comarca, é possível que se considere o médico do respectivo hospital como perito ad hoc. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 13:23

Expedição de intimação.

30/10/2024, 13:07

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de 2024.09.20_ 8000806_24.2024.8.05.0136_ PARECER_ SU

23/09/2024, 19:33

Expedição de intimação.

13/08/2024, 12:32

Documentos

Petição

•05/11/2024, 11:15

Sentença

•30/10/2024, 13:07

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de 2024.09.20_ 8000806_24.2024.8.05.0136_ PARECER_ SU

Expedição de intimação.

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