Procedimento Comum Cível 8043386-23.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 213.644,40

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FABIANO MOURA SOARES SANTOS

CPF

Autor

JESSICA CARVALHO LEITE

CPF

Reu

ICARO ADORNO COSTA E COSTA

CPF

Reu

FOCUS INCORPORADORA, CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LINS CARRERA

OAB/BA 48421·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA GARRIDO

OAB/BA 39980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

26/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:11

Todas as movimentações(126)

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

26/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:25

Despacho

•24/04/2026, 11:15

26/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:15

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de ICARO ADORNO COSTA E COSTA em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:44

Decorrido prazo de ICARO ADORNO COSTA E COSTA em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:44

Publicado Despacho em 04/06/2025.

24/03/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:09

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:13

Expedição de despacho.

17/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:54

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:27

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:55

Mandado devolvido Negativamente

21/11/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 22:17

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 22:17

Expedição de mandado.

10/11/2025, 14:40

Não confirmada a citação eletrônica

10/11/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:21

Não confirmada a citação eletrônica

14/10/2025, 18:25

Expedição de citação.

02/10/2025, 10:40

Expedição de citação.

02/10/2025, 10:37

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de ICARO ADORNO COSTA E COSTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:08

Decorrido prazo de FOCUS INCORPORADORA, CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:25

Publicado Despacho em 12/08/2025.

14/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:22

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de FOCUS INCORPORADORA, CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 01:38

Publicado Despacho em 06/06/2025.

08/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

08/06/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502586996

02/06/2025, 17:29

Expedição de intimação.

02/06/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:51

Expedição de mandado.

20/05/2025, 08:51

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2025, 01:18

Expedição de mandado.

13/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fabiano Moura Soares Santos Advogado: Diego Lins Carrera (OAB:BA48421) Reu: Focus Incorporadora, Consultoria E Intermediacao De Negocios Ltda Reu: Icaro Adorno Costa E Costa Advogado: Bruno Costa Garrido (OAB:BA39980) Reu: Jessica Carvalho Leite Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8043386-23.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Autor(a): FABIANO MOURA SOARES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO LINS CARRERA - BA48421 Réu: REU: FOCUS INCORPORADORA, CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, ICARO ADORNO COSTA E COSTA, JESSICA CARVALHO LEITE Advogado do(a) REU: BRUNO COSTA GARRIDO - BA39980 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8043386-23.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de ID retro, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 30 de outubro de 2024, ANDREA TAVARES RIBEIRO Diretor de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:58

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2024, 01:05

Expedição de mandado.

08/10/2024, 14:35

Publicado Despacho em 05/09/2024.

22/09/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

22/09/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

12/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:14

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 11/04/2024 23:59.

17/07/2024, 21:48

Decorrido prazo de FABIANO MOURA SOARES SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

12/06/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

30/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

30/05/2024, 01:48

Mandado devolvido Negativamente

08/05/2024, 01:17

Expedição de mandado.

19/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de ICARO ADORNO COSTA E COSTA em 14/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:05

Publicado Despacho em 22/02/2024.

02/03/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:04

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:42

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2024, 13:41

Publicado Despacho em 13/11/2023.

16/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 01:31

Expedição de carta via ar digital.

10/11/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 15:48

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 15:48

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO LEITE em 26/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 19:50

Decorrido prazo de ICARO ADORNO COSTA E COSTA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 10:16

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2023, 20:01

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2023, 20:01

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2023, 13:08

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/04/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição inicial

05/04/2023, 19:20

Despacho

•17/03/2026, 15:13

Despacho

•17/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:21

Despacho

•02/10/2025, 10:37

Despacho

•07/08/2025, 14:51

Despacho

•07/08/2025, 08:22

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Despacho

•04/06/2025, 09:14

Despacho

•02/06/2025, 17:29

Despacho

•28/05/2025, 09:14

Despacho

•30/01/2025, 17:35

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/04/2026, 13:25

Despacho

•24/04/2026, 11:15

Despacho

•17/03/2026, 15:13

Despacho

•17/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:21

Despacho

•02/10/2025, 10:37

Despacho

•07/08/2025, 14:51

Despacho

•07/08/2025, 08:22

Despacho

•04/06/2025, 17:51

Despacho

•04/06/2025, 09:14

Despacho

•02/06/2025, 17:29

Despacho

•28/05/2025, 09:14

Despacho

•30/01/2025, 17:35

Despacho

•16/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:58

Despacho

•03/09/2024, 17:08

Despacho

•17/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:05

Despacho

•20/02/2024, 13:25

Despacho

•09/02/2024, 12:45

Despacho

•09/11/2023, 10:36

Despacho

•02/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:48

Despacho

•13/04/2023, 12:09

Despacho

•10/04/2023, 13:42