Procedimento Comum Cível 0332698-51.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0332698-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marta Pereira Monteiro Advogado: Naydmuller Conceicao Barbosa Dias (OAB:BA38838) Interessado: Alffredo Gomes Cardoso Neto Advogado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso (OAB:BA11766) Interessado: Eva Barbosa De Pereira Cardoso Advogado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso (OAB:BA11766) Interessado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso Advogado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso (OAB:BA11766) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0332698-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARTA PEREIRA MONTEIRO Advogado(s): NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS registrado(a) civilmente como NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (OAB:BA38838) INTERESSADO: Alffredo Gomes Cardoso Neto e outros (2) Advogado(s): REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO (OAB:BA11766) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0332698-51.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por MARTA PEREIRA MONTEIRO em face de ALFREDO GOMES CARDOSO NETO, EVA BARBOSA DE PEREIRA CARDOSO e REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO. Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da existência de acordo com a ré REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO, que expressamente reconheceu a legitimidade da venda e concordou com a transferência do imóvel para a autora (fls. 55-57), não houve êxito na citação dos demais réus, conforme certidões dos oficiais de justiça. Com efeito, foram realizadas diversas tentativas de citação pessoal dos réus ALFREDO GOMES CARDOSO NETO e EVA BARBOSA DE PEREIRA CARDOSO, todas infrutíferas, havendo informações de que não residem mais nos endereços indicados. Em que pese a manifestação favorável de uma das rés e a demonstração de longa posse do imóvel pela autora, tratando-se de ação que visa à transferência de propriedade imobiliária, impõe-se a necessidade de formação completa do contraditório, com a citação de todos os réus, ainda que por edital, após esgotados os meios de localização. Nesse contexto, considerando que foram frustradas as tentativas de citação pessoal e que os réus não foram encontrados nos endereços conhecidos, DETERMINO a citação por edital dos réus ALFREDO GOMES CARDOSO NETO e EVA BARBOSA DE PEREIRA CARDOSO, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II do CPC. Expeça-se o edital, que deverá conter os requisitos do art. 257 do CPC, advertindo-se os réus de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, certifique-se e nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial dos réus citados por edital (art. 72, II, CPC). Após, intime-se a curadora especial para apresentar contestação no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

04/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Alffredo Gomes Cardoso Neto em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Alffredo Gomes Cardoso Neto em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Eva Barbosa de Pereira Cardoso em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alffredo Gomes Cardoso Neto em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Eva Barbosa de Pereira Cardoso em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(23)