8061833-62.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

GEORGE RIBEIRO DA SILVA

CPF 099.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

THIAGO SANTOS CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de GEORGE RIBEIRO DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:40

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição incidental

03/03/2026, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:31

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

26/11/2025, 13:09

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

25/11/2025, 10:26

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

07/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2979600 / BA (2025/0243881-9) autuado em 03/07/2025

07/07/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 10:31

Decisão

•30/06/2025, 11:32

Decisão

•27/06/2025, 17:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/04/2025, 15:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/03/2025, 10:50

Decisão

•25/03/2025, 15:31

Decisão

•25/03/2025, 14:56

Decisão

•25/03/2025, 14:13

Decisão

•25/03/2025, 13:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2025, 17:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/02/2025, 17:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/12/2024, 16:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2024, 15:06

Despacho

•15/10/2024, 20:00

Despacho

•15/10/2024, 19:20