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8061833-62.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2025, 15:57Baixa Definitiva
23/03/2025, 15:57Transitado em Julgado em 17/02/2025
23/03/2025, 15:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 02:26Decorrido prazo de GEORGE RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:01Expedição de Certidão.
11/12/2024, 04:33Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:56Expedição de Certidão.
05/12/2024, 19:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024, 14:38Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024, 11:07Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:15Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:23Documentos
Acórdão
•04/12/2024, 11:07
Despacho
•25/06/2024, 19:28
Despacho
•25/06/2024, 15:42