Procedimento Comum Cível 8003238-85.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO

CPF

Autor

ALEF SOUSA CIRINO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO

OAB/BA 22517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO

CPF

Autor

ALEF SOUSA CIRINO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO em 27/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:44

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.

18/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

18/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.

30/08/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

30/08/2025, 23:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:06

Baixa Definitiva

28/08/2025, 09:06

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:18

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO em 27/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:44

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 13:41

Despacho

•26/03/2025, 23:48

18/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.

18/02/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

18/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.

30/08/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

30/08/2025, 23:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:06

Baixa Definitiva

28/08/2025, 09:06

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:18

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

05/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Rita De Cassia Sousa Cirino Advogado: Clebio Medeiros Fragoso (OAB:BA22517) Interessado: Alef Sousa Cirino Advogado: Clebio Medeiros Fragoso (OAB:BA22517) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003238-85.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTERESSADO: RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO e outros Advogado(s): CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO (OAB:BA22517) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003238-85.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Inicialmente, aproveito os atos praticados pelo Juízo declinante da competência, em razão de terem sido produzidos sob o crivo do contraditório e não acarretarem quaisquer prejuízos para as partes ou para terceiros. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias requeiram o que entenderem de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 14:20

Expedição de intimação.

31/10/2024, 13:33

Expedição de intimação.

31/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:19

Processo Desarquivado

17/10/2024, 13:18

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de ALEF SOUSA CIRINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA CIRINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 16:52

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:52

Expedição de intimação.

16/07/2024, 16:52

Expedição de intimação.

16/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 13/06/2024.

18/06/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 04:37

Expedição de intimação.

11/06/2024, 12:25

Expedição de intimação.

11/06/2024, 12:25

Declarada incompetência

07/06/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:37

Publicado Intimação em 18/04/2024.

27/04/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

27/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:34

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 14:34

Expedição de intimação.

16/04/2024, 14:22

Expedição de intimação.

16/04/2024, 14:22

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2024, 11:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.

13/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 00:45

Expedição de intimação.

12/04/2024, 18:01

Expedição de intimação.

12/04/2024, 18:01

Expedição de intimação.

12/04/2024, 17:27

Expedição de intimação.

12/04/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2024, 11:17

Declarada incompetência

09/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:43

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 08:43

Despacho

•31/10/2024, 10:37

Decisão

•17/10/2024, 13:17

Decisão

•07/06/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:34

Despacho

•12/04/2024, 10:59

Decisão

•10/04/2024, 09:13

Decisão

•09/04/2024, 16:03