Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Aeroclube Entretenimento Ltda - Me Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A)
Apelante: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Apelante: Virrat Empreendimentos E Participacoes Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Apelante: Apolo Participacoes Ltda Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174-A) Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709-A) Advogado: Joao Paulo Ibanez Leal (OAB:RS12037-A) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Apelante: Nacpart Empreendimentos E Participacoes Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Decisão: sucessor do Relator originário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0103002-27.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: CONSORCIO PARQUES URBANOS e outros (3) Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552-A), MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (OAB:BA5174-A), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB:BA41709-A), JOAO PAULO IBANEZ LEAL (OAB:RS12037-A)
APELADO: AEROCLUBE ENTRETENIMENTO LTDA - ME Advogado(s): CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO (OAB:BA55034-A) A1 DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o presente processo (nº 0103002-27.2007.8.05.0001) e aqueles de números 0577425-09.2015.8.05.0001 e 0132314-53.2004.8.05.0001 tramitaram em apenso no primeiro grau, durante a vigência do sistema SAJ. Contudo, quando da migração para o PJE, não houve a devida vinculação entre eles. Após minuciosa análise acerca da prevenção dos autos, verifica-se que o Agravo de Instrumento nº 0011816-86.2008.8.05.0000, interposto nos autos do processo nº 0132314-53.2004.8.05.0001, foi distribuído para a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na condição de sucessora do Relator originário, sendo o mais antigo capaz de vincular o recurso atual à vaga neste Órgão Julgador, razão pela qual declaro a minha competência para analisar e julgar as apelações. Ocorre que, para viabilizar o julgamento deste recurso, necessário o reapensamento destes autos àqueles de nº 0577425-09.2015.8.05.0001, conforme já reconhecido no ID 37036132. Não obstante, verifica-se que os autos se encontram, atualmente, sob relatoria do Eminente Desembargador Renato Ribeiro Marques da Costa, cujo recurso foi distribuído em momento posterior ao do nº 0103002-27.2007.8.05.0001. Assim, determino que seja dada ciência dessas informações ao referido Relator para adoção das providências que entender cabíveis. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 0103002-27.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Dou à presente decisão força de OFÍCIO. Salvador - BA, de de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator