Apelação Cível 8000222-25.2024.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

LIDER AUTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

L7 EXPERIENCE & SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIA BRANDAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS

OAB/DF 59011·CPF·Representa: Autor

CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CORREIA DE ANDRADE

OAB/BA 75594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 08:04

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2026, 08:04

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIA BRANDAO DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de L7 EXPERIENCE & SOLUTIONS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LIDER AUTO VEICULOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

13/04/2026, 09:24

Publicado Ementa em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 18:29

Conhecido o recurso de L7 EXPERIENCE & SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 40.726.468/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 11:56

Conhecido o recurso de LIDER AUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 38.144.258/0001-34 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 15:07

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 17:35

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 08:04

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2026, 08:04

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIA BRANDAO DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:09

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de L7 EXPERIENCE & SOLUTIONS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LIDER AUTO VEICULOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

13/04/2026, 09:24

Publicado Ementa em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 18:29

Conhecido o recurso de L7 EXPERIENCE & SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 40.726.468/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 11:56

Conhecido o recurso de LIDER AUTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 38.144.258/0001-34 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 15:07

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 17:35

Incluído em pauta para 23/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

25/02/2026, 17:21

Solicitado dia de julgamento

25/02/2026, 16:59

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:36

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:59

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:08

Sentença

•26/11/2025, 15:56

Sentença

•26/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:56

Decisão

•22/07/2025, 15:13

Decisão

•22/07/2025, 09:34

Decisão

•13/02/2025, 16:27

Decisão

•13/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:53

Todos os documentos(22)

Acórdão

•31/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 18:08

Sentença

•26/11/2025, 15:56

Sentença

•26/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:56

Decisão

•22/07/2025, 15:13

Decisão

•22/07/2025, 09:34

Decisão

•13/02/2025, 16:27

Decisão

•13/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:30

Decisão

•09/07/2024, 16:16

Decisão

•08/07/2024, 14:55

Decisão

•20/05/2024, 12:08

Decisão

•15/05/2024, 10:51